Educação Fiscal é tema de seminário regional
O vice-prefeito Juliano
Polese, representando o prefeito Antonio Ceron, no evento que se realiza neste
dia 26, no auditório do Senai, avalia a Educação Fiscal como difusor de
informações de conhecimentos e que contribuem para “uma sociedade mais justa e
correta”.
Por IRAN ROSA DE
MORAES da ASCOM PML,
Lages/SC
📷 Marcelo Pakinha / ASCOM PML |
Política pública já
consolidada em Lages desde 2012, a Educação Fiscal abrange hoje um total de 81
unidades escolares do município polo regional da Serra Catarinense. A Educação
Fiscal é ensinada (e trabalhada em sala de aula) por 150 professores, de forma
multidisciplinar em 33 Escolas, em 12 CEIMs e em mais 26 núcleos de Educação no
Campo todos ligados à rede municipal de ensino. Escolas administradas pela
Prefeitura de Lages, através da Secretaria da Educação.
A Educação Fiscal é hoje,
como enfatiza o coordenador deste programa educacional, Cristian Roberto
Antunes de Oliveira, política de Estado, ou seja, transcende as salas de aula e
é independente da vontade dos governos (gestões públicas). “De 2012 para cá,
desde que foi implantado por iniciativa da Receita Federal, em parceria com a
Prefeitura de Lages, este programa já passou por três governos municipais. Ele
independe da vontade política deste ou daquele prefeito ou equipes de governo.
Está instituído como política pública de Estado”, esclarece e comemora Cristian
Antunes de Oliveira.
Fruto dos resultados
positivos do programa, realiza-se em Lages, no auditório do Senai, neste dia 26
de novembro, o 2º Seminário Regional de Práticas e Expectativas da Educação
Fiscal. Evento que reúne estudantes, professores e autoridades, destacando-se o
vice-prefeito de Lages, Juliano Polese; a secretária da Educação, Ivana
Michaltchuk; o auditor da Receita Federal Luiz Spricigo e os presidentes dos
observatórios sociais de Lages e Florianópolis, respectivamente, Sérgio
Dalagnol e Roberto Zardo, além de representantes da OAB, dentre outras
entidades e instituições que promovem a cidadania, fiscalizando a aplicação dos
recursos públicos em prol da sociedade e no combate à corrupção.
Educação Contínua e Transformadora
A secretária da Educação
disse que este programa educacional é feito com muitas mãos. “Somos gratos à
Receita Federal, ao Observatório Social, OAB e ao Ministério Público, pelas
parcerias. Estamos conseguindo plantar sementes e isto é um processo que ao
longo do tempo transforma as gerações em cidadãos mais conscientes em
compreender quais são os seus direitos e também os seus deveres como entes
sociais”, destaca Ivana Michaltchuk.
O vice-prefeito avalia a
Educação Fiscal como difusor de informações e gerador de conhecimentos que, com
certeza, contribuem para “uma sociedade mais justa e correta”.
Estima-se que neste ano
de 2019, sete anos passados de sua implantação, o Programa de Educação Fiscal
para a Cidadania já abrange 8 mil estudantes. “Esse programa não tem o objetivo
único de arrecadar mais impostos para os cofres do Estado, mas também formar
cidadãos”, ressaltou Luiz Spricigo em seu discurso, na abertura do evento.
Já o presidente do
Observatório Social de Lages, Sérgio Dalagnol, disse que “todo o imposto que
vem para o contribuinte tem de voltar ao contribuinte” em forma de recursos
destinados às áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, por exemplo.
E é a partir destes
conceitos educacionais, levando-se em conta o contexto do seminário em foco,
que se chega ao entendimento da fundamental importância que tem o Programa de
Educação Fiscal para a Cidadania já impregnado no dia a dia das escolas da rede
municipal de Lages.
Advém destes exercícios
de cidadania (fiscalização e cobrança social da aplicabilidade correta e justa
dos recursos públicos pelos governos instituídos), a necessidade de que o
Programa de Educação Fiscal se perpetue e atinja todas as escolas brasileiras,
conforme defende e acredita o auditor fiscal da Receita Federal de Lages. “O
conceito que deve ser repassado em todos os conteúdos educacionais é o da
qualidade, do valor da honestidade. Precisa-se difundir que o caráter, a moral,
a honestidade é de fundamental importância na vida de todos nós, dos
estudantes”, reforça Luiz Spricigo.
Roberto Zardo,
palestrante do 2º Seminário Regional de Práticas e Expectativas da Educação
Fiscal, disse que o objetivo central do Observatório Social “é contribuir para
a melhoria da gestão pública na sociedade”.
O observatório faz o que
a sociedade, o que todo o cidadão deveria e deverá fazer: o monitoramento da
gestão pública para que não haja desvios na aplicabilidade dos recursos
públicos.
Hoje, segundo Zardo, o
Observatório Social está focado principalmente no Monitoramento da Gestão; no
Incentivo às Micro e Pequenas Empresas nas licitações; na Educação Fiscal; nos
Indicadores de Experiência da Gestão Pública e no Reconhecimento das Boas Práticas.
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