O vice-prefeito Juliano Polese, representando o prefeito Antonio Ceron, no evento que se realiza neste dia 26, no auditório do Senai, avalia a Educação Fiscal como difusor de informações de conhecimentos e que contribuem para “uma sociedade mais justa e correta”.

Por IRAN ROSA DE MORAES da ASCOM PML,
Lages/SC

📷 Marcelo Pakinha / ASCOM PML

Política pública já consolidada em Lages desde 2012, a Educação Fiscal abrange hoje um total de 81 unidades escolares do município polo regional da Serra Catarinense. A Educação Fiscal é ensinada (e trabalhada em sala de aula) por 150 professores, de forma multidisciplinar em 33 Escolas, em 12 CEIMs e em mais 26 núcleos de Educação no Campo todos ligados à rede municipal de ensino. Escolas administradas pela Prefeitura de Lages, através da Secretaria da Educação.

A Educação Fiscal é hoje, como enfatiza o coordenador deste programa educacional, Cristian Roberto Antunes de Oliveira, política de Estado, ou seja, transcende as salas de aula e é independente da vontade dos governos (gestões públicas). “De 2012 para cá, desde que foi implantado por iniciativa da Receita Federal, em parceria com a Prefeitura de Lages, este programa já passou por três governos municipais. Ele independe da vontade política deste ou daquele prefeito ou equipes de governo. Está instituído como política pública de Estado”, esclarece e comemora Cristian Antunes de Oliveira.

Fruto dos resultados positivos do programa, realiza-se em Lages, no auditório do Senai, neste dia 26 de novembro, o 2º Seminário Regional de Práticas e Expectativas da Educação Fiscal. Evento que reúne estudantes, professores e autoridades, destacando-se o vice-prefeito de Lages, Juliano Polese; a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk; o auditor da Receita Federal Luiz Spricigo e os presidentes dos observatórios sociais de Lages e Florianópolis, respectivamente, Sérgio Dalagnol e Roberto Zardo, além de representantes da OAB, dentre outras entidades e instituições que promovem a cidadania, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade e no combate à corrupção.

Educação Contínua e Transformadora

A secretária da Educação disse que este programa educacional é feito com muitas mãos. “Somos gratos à Receita Federal, ao Observatório Social, OAB e ao Ministério Público, pelas parcerias. Estamos conseguindo plantar sementes e isto é um processo que ao longo do tempo transforma as gerações em cidadãos mais conscientes em compreender quais são os seus direitos e também os seus deveres como entes sociais”, destaca Ivana Michaltchuk.

O vice-prefeito avalia a Educação Fiscal como difusor de informações e gerador de conhecimentos que, com certeza, contribuem para “uma sociedade mais justa e correta”.

Estima-se que neste ano de 2019, sete anos passados de sua implantação, o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania já abrange 8 mil estudantes. “Esse programa não tem o objetivo único de arrecadar mais impostos para os cofres do Estado, mas também formar cidadãos”, ressaltou Luiz Spricigo em seu discurso, na abertura do evento.

Já o presidente do Observatório Social de Lages, Sérgio Dalagnol, disse que “todo o imposto que vem para o contribuinte tem de voltar ao contribuinte” em forma de recursos destinados às áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, por exemplo.

E é a partir destes conceitos educacionais, levando-se em conta o contexto do seminário em foco, que se chega ao entendimento da fundamental importância que tem o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania já impregnado no dia a dia das escolas da rede municipal de Lages.

Advém destes exercícios de cidadania (fiscalização e cobrança social da aplicabilidade correta e justa dos recursos públicos pelos governos instituídos), a necessidade de que o Programa de Educação Fiscal se perpetue e atinja todas as escolas brasileiras, conforme defende e acredita o auditor fiscal da Receita Federal de Lages. “O conceito que deve ser repassado em todos os conteúdos educacionais é o da qualidade, do valor da honestidade. Precisa-se difundir que o caráter, a moral, a honestidade é de fundamental importância na vida de todos nós, dos estudantes”, reforça Luiz Spricigo.

Roberto Zardo, palestrante do 2º Seminário Regional de Práticas e Expectativas da Educação Fiscal, disse que o objetivo central do Observatório Social “é contribuir para a melhoria da gestão pública na sociedade”.

O observatório faz o que a sociedade, o que todo o cidadão deveria e deverá fazer: o monitoramento da gestão pública para que não haja desvios na aplicabilidade dos recursos públicos.

Hoje, segundo Zardo, o Observatório Social está focado principalmente no Monitoramento da Gestão; no Incentivo às Micro e Pequenas Empresas nas licitações; na Educação Fiscal; nos Indicadores de Experiência da Gestão Pública e no Reconhecimento das Boas Práticas.