Com base em decisão do STF, Lula pede à Justiça para ser solto
O pedido foi feito à
juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável por
supervisionar a prisão de Lula.
Por FELIPE PONTES
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
 |
| 📷 Agência Brasil |
A defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva formalizou hoje (8) o pedido para que ele
seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento
concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação
em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina
Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a
prisão de Lula.
O ex-presidente foi
preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação
por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP),
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Lula foi preso
após ter um habeas
corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento
vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena,
logo após a confirmação da condenação em segundo grau.
Na noite
de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos
a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de
pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum
recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio
Supremo.
Como o caso do tríplex
ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de
julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de
soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo
Tribunal Federal”.
Os advogados destacaram
que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em
tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do
acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também
informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos
Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.
Lula já teve uma apelação
julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha
reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de
prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.
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