Sugestões podem ser
enviadas à Agência até 5 de fevereiro de 2020.
Por LUCIANO
NASCIMENTO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Toninho Tavares / Agência Brasília. |
A Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no
país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu
consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças
na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão
recebidas até 5 de fevereiro de 2020.
Dados de julho deste ano,
mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo
44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.
A Anac disse que
identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação
Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este
tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do "desenvolvimento da aviação
não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores".
Entre os pontos em debate
está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de
pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima
de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual
(BVLOS).
A legislação atual é que
determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com
aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de
150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que
pretendam voar acima de 400 pés.
As contribuições serão
recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada
no portal da ANAC.
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