Inovação da Carteira de Trabalho Digital agora faz parte dos serviços do Balcão Cidadão
O interessado deverá
levar carteira de identidade, CPF e aparelho de telefone celular ativo para
habilitar o cadastro digital e recebimento do código de ativação (Balcão
Cidadão disponibilizará wi-fi).
Por DANIELE MENDES
DE MELO da ASCOM PML,
Lages/SC
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| 📷 Divulgação |
A Portaria nº: 1.065, de
23 de setembro de 2019, disciplina a Carteira de Trabalho Digital, equivalente
à Carteira de Trabalho Física, em que o funcionário pode acompanhar seus dados
e contratos profissionais de modo virtual. As orientações da determinação são
prestadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia. A medida já está valendo desde setembro deste ano.
A Carteira Digital tem
como identificação única o Cadastro de Pessoa Física (CPF), e o trabalhador
deverá fazer a habilitação deste documento através do site www.acessogov.br ou pelo
aplicativo Carteira de Trabalho Digital obtido na loja de aplicativos do IOS ou Android, ou ainda
consultar o endereço www.gov.br/trabalho.
Portanto, a Carteira de Trabalho Digital está previamente emitida a todos os
inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação. A empresa fará a
movimentação do funcionário pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social).
As anotações que antes
ficavam registradas na Carteira impressa (caderninho azul) agora serão
efetuadas eletronicamente. Desta forma, o cidadão não precisa mais ter a
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de papel em mãos, bastando
informar o número do CPF ao empregador.
O Balcão Cidadão, da
prefeitura de Lages, está realizando o cadastro da Carteira de Trabalho
Digital. O interessado deve se dirigir ao Balcão Cidadão, situado na rua Zeca
Neves, Centro, ao lado da Biblioteca Carlos Dorval de Macedo, no Parque Jonas
Ramos (Tanque). Deverá levar carteira de identidade, CPF e aparelho de telefone
celular ativo para habilitar o cadastro digital e recebimento do código de
ativação (Balcão Cidadão disponibilizará wi-fi).
O documento é gratuito e
o procedimento ficará totalmente concluído imediatamente. “Conforme a nova
Portaria, todos precisam se cadastrar na Digital. As empresas cadastradas
no e-social podem
fazer a movimentação do funcionário apenas pelo CPF. As empresas não
cadastradas no e-social podem
utilizar o modelo antigo”, detalha a diretora do Balcão Cidadão, Adriana
Dolberth.
O público é recebido no
Balcão Cidadão de segunda a sexta-feira, entre 13h e 19h. Contato: 3019-7473. O
Balcão Cidadão faz a emissão de CPF e currículos; solicitações de certidões de
nascimento, de casamento e de óbito, e cadastros para casamentos comunitários.
Não há nenhum custo pelos trabalhos oferecidos pelo Balcão Cidadão. “Todos os
nossos trabalhos ficam prontos na hora”, pontua Adriana.
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