Na decisão, o colegiado
seguiu voto proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Para o
magistrado, as supostas conversas foram obtidas de forma ilegal, em ambientes
privados de autoridades, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas
como provas.
Por ANDRÉ RICHTER
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcelo Camargo / Arquivo / Agência Brasil |
A 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre,
negou hoje (25) novo pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no
julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.
Na decisão, o colegiado
seguiu voto proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Para o
magistrado, as supostas conversas foram obtidas de forma ilegal, em ambientes
privados de autoridades, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas
como prova. No dia 3 setembro, o mesmo pedido foi negado em decisão individual
de Gebran, mas a defesa recorreu ao colegiado.
A defesa de Lula requereu
que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada
em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos
de hackear celulares de autoridades.
Em fevereiro, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de
prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em
Atibaia (SP).
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