Senado rejeita nova lei dos partidos, mas garante fundão


Caso o pedido seja aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso.

Por ROBERTA PADAUAM da VEJA.COM,
Brasília/DF

📷 Roge de Sá / Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acaba de anunciar que a Casa rejeitará, na íntegra, o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras eleitorais e partidárias. O projeto havia sido incluído pelo próprio Alcolumbre como o primeiro item da pauta de votação de hoje no plenário do Senado, mas provocou forte reação de um grupo de parlamentares e entidades da sociedade civil, que percorreram os gabinetes dos senadores durante toda a manhã e início da tarde.

Logo após o anúncio, Alcolumbre convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tratará ainda hoje de um único item do projeto, o que define o fundo eleitoral (usado pelos partidos em anos de campanha). O senador, no entanto, afirmou que não tratariam de aumento do chamado “fundão”. “O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, escreveu o presidente do Senado pelo Twitter.



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