Governo pretende digitalizar mais de 2 mil serviços até final de 2020
Dos mais de 2 mil
serviços prestados pelo governo, 328 já possuem certificação digital.
Por PEDRO PEDUZZI da
AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Antonio Cruz / Agência Brasil |
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (25) que, dos mais de 2 mil serviços prestados pelo governo, 328 já possuem certificação digital. A expectativa é de que, até o final de 2020, todos esses registros já estejam disponibilizados nesse tipo de plataforma, “ao alcance de qualquer smartphone”, declarou o ministro durante o 17º Fórum de Certificação Digital (CertForum).
Segundo Lorenzoni, a
exemplo da Medida Provisória da Liberdade Econômica, as certificações digitais
têm ajudado o país a dar facilidades para os empreendedores brasileiros.
Dirigindo-se a uma
plateia composta por gestores dos setores público e privado, representantes da
indústria e pesquisadores, o ministro disse que tanto a MP, que agora é lei,
como as certificações digitais representam uma nova forma de relação entre a
sociedade, os agentes econômicos e o setor público.
“Vocês são, sem dúvida, a
grande coluna de sustentação desse novo mundo que surge e desse novo Brasil que
se insere na busca por desenvolvimento, crescimento e respeito às pessoas”,
disse dirigindo-se aos profissionais que atuam com certificação digital,
participantes do fórum.
“Ouvi há pouco que mais
de 500 mil certificações são feitas por mês no Brasil. Isso é um avanço
extraordinário. E a MP da liberdade econômica é o grande símbolo dessa
transformação econômica porque, desde que o Brasil virou uma república, em
1879, até a nova lei, o cidadão, quando chegava diante de uma autoridade
pública, era cego. Era rei até a eleição. No resto do período precisava
apresentar a sua versão dos fatos e comprová-la. Tinha de chegar na autoridade
municipal, estadual ou federal e apresentar 500 mil atestados, cópias
autenticadas”.
Segundo ele, com as novas
posturas adotadas, " até que a autoridade prove o contrário " é o
cidadão quem terá a razão, quando diante de agentes públicos, em qualquer das
estruturas da federação. “Isso é uma revolução no Brasil porque hoje cada
empreendedor tem o direito de se apresentar, diante da autoridade pública e da
sociedade, dotado do direito de empreender e de ter sua atividade respeitada”.
De acordo com o ministro,
os órgãos públicos têm agora a obrigação de estabelecer o prazo com o qual vai
trabalhar para a concessão de qualquer tipo de reconhecimento, autorização ou
de concessão. "E, uma vez tendo o prazo, já há reconhecimento tácito de
que aquela solicitação passa a ser válida".
“Ao inverter o ônus da
prova na relação entre Estado e cidadania, colocamos no centro aquele que é
verdadeiramente o dono do Brasil: o cidadão brasileiro. E a atividade que os
senhores exercem, de facilitação da vida, é o que o governo faz: dá passos para
trás para que a cidadania brasileira dê passos à frente”, completou.
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