Em sabatina, Aras defende MP independente e separação dos Poderes
“Não há alinhamento no
sentido de submissão a nenhum dos Poderes”.
Por KARINE MELO da
AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Ao ser sabatinado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
o subprocurador Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador-Geral
da República, reforçou o papel de independência do Ministério
Público. Segundo ele, “não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos
Poderes, mas há evidentemente o respeito". Aras destacou que o
Ministério Público defende a separação dos Poderes. “Para que
haja independência dos Poderes, é preciso ter harmonia",
afirmou.
O
subprocurador também disse ser contra o que chamou de “ativismo judicial”.
Nesse sentido destacou que temas como aborto, descriminalização da maconha
são relevantes e “devem ter atenção do Congresso e não de
ativismo judicial".
Crime organizado
Em sua fala inicial na
sabatina, Augusto Aras reforçou que a principal
tarefa do Ministério Público Federal deve ser o enfrentamento ao
crime organizado "de colarinho branco ou sem colarinho"
que, segundo ele, constitui-se no maior entrave à consecução do
pacto social, "quando saqueia os cofres públicos e priva a população de
serviços essenciais ou quando disputa o domínio de tráfico de drogas e de
armas, constrói um Estado paralelo e obriga a manter um
constante enfrentamento à ação rápida e eficaz junto à Justiça".
Sobre a Operação Lava
Jato, o subprocurador avaliou ser um importante marco no combate à
corrupção. “As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo
o Ministério Púbico e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se
métodos e sistemas sempre dentro da ordem jurídica”, defendeu. Aras
disse ainda que o mérito individual dos procuradores deverá ser sempre
reconhecido, mas a “confiança da sociedade deve sempre se voltar para as
instituições em homenagem ao principio da impessoalidade”.
" A Lava
Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre
apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações
anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava
Jato”, lembrou.
Meio Ambiente
Ao falar sobre o papel do
Ministério Público na defesa do direito ambiental, o indicado disse que desde a
Conferência de Estocolmo, em 1972, o mundo despertou para o desafio de
compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
Augusto Aras disse o
Estado brasileiro tem legislação moderna, pois abraçou o conceito de
desenvolvimento sustentável com a preservação do acervo natural, assim como de
proteção aos bens imateriais. Mas ele indicou que pretende conduzir
essas questões sem ideologias. “Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista
deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos
adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a
ilegalidade”, afirmou.
Rito
Durante a
sabatina, membros ou não da CCJ inscritos têm dez minutos
para fazer suas perguntas e o indicado o mesmo tempo para resposta.
Há ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por
cinco minutos.
Como a decisão da CCJ
serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o
indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos
presentes, o nome será submetido ao plenário da Casa, onde precisará do apoio
de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Ambas as votações são
secretas. No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A
gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a
recondução.
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