A reunião é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores.

Por LD,
Lages/SC

📷 Maurício Santos / Arquivo / LD Comunicação

Nesta quarta-feira, 25, a partir das 14h, a Câmara dos Vereadores de Lages através da Comissão de Finanças e Orçamento promove uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 de nº 091/2019 elaborado pelo Poder Executivo, que aponta as prioridades do governo para 2020.

O objetivo da audiência é possibilitar o debate sobre o tema entre os vereadores e a comunidade em geral, dando transparência à gestão fiscal e oportunizando a participação conjunta da classe política e sociedade no processo de elaboração da Lei.

A PL 091/2019 está disponível na secretaria da Câmara e também no site www.camaralages.sc.gov.br.

O que é uma LDO?

A LDO define as prioridades orçamentárias da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Os critérios para elaboração da LDO deverão ser necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.