Servirá como uma terapia ocupacional com um ressignificado da atividade laboral.

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML,
Lages/SC
 
📷 Presídio Regional de Lages / Divulgação

A expansão e as centenas de formados pelo Programa Qualifica Melhor Lages originou uma nova modalidade com público-alvo distinto e especial: O Qualifica Mulher. Nesta primeira fase serão capacitadas mulheres detentas que aguardam julgamento ou cumprem pena no Presídio Regional do bairro São Cristóvão. A parceria foi consolidada em reunião entre o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mario Hoeller de Souza (Marião); o coordenador do Qualifica Melhor Lages, Marcelo Lima, e a administração do Presídio, através do gerente Diego Costa Lopes, nesta quinta-feira (25 de julho).

Às apenadas foram apresentadas as opções de cursos na área da beleza, para que decidam e se tomem os próximos passos para o início das aulas: Depilação, massagem, maquiagem, cabeleireiro e design de sobrancelhas. Deverão ser selecionados dois cursos, a ser explorados por três turmas de mulheres, cada uma com 25 componentes. O cronograma será elaborado pela administração da unidade prisional levando em conta o dia a dia de compromissos destas mulheres. Ao todo, o Presídio possui 70 mulheres com faixa etária entre 18 e 25 anos em sua maioria.

Os instrutores serão voluntários, como ocorre no Qualifica Melhor Lages. Os materiais para a parte prática serão doados por empresários e pessoas da comunidade.

Todos os cursos dão direito a certificado e são realizados com o objetivo de proporcionar melhor aperfeiçoamento de mão de obra para as pessoas que vivem em Lages usufruírem de boas oportunidades no mercado de trabalho. “Atuar ativamente em diversas linhas de trabalho ao mesmo tempo para dar um novo norte a pessoas com histórias de vida tão diferentes: Aquela pessoa que nunca trabalhou formalmente e quer ter seus direitos garantidos e uma chance de adquirir experiência; a pessoa que precisa mudar de ramo para concretizar um sonho antigo e ser mais feliz; aquele cidadão que quer aprender uma profissão para se tornar dono do próprio negócio e um Microempreendedor Individual (MEI), e ajudar àquelas pessoas que estão pagando sua dívida com a sociedade e merecem ter sua dignidade resgatada através do aprendizado de uma profissão e quando estiverem reinseridas na sociedade poderem contribuir com um mundo mais justo e igualitário”, analisa Mario Hoeller de Souza.

Em Lages, o Presídio Regional segue a proposta da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socieoducativa (SAP), em que o objetivo principal permeia a ressocialização do encarceirado por intermédio do estudo e do trabalho, devolvendo-lhes valores que não tiveram oportunidade de ter, por isto o investimento nos âmbitos da saúde e do ofício “Esta parceria com a prefeitura se deu pelo reconhecimento que se tem pelo ótimo trabalho que já vem sendo prestado e pelos resultados do Programa Qualifica Melhor Lages, inclusive o outro Presídio, no Santa Clara, também está utilizando esta medida da Secretaria do Desenvolvimento. Portanto, procuramos e solicitamos esta união”, salienta o gerente Diego Costa Lopes, lembrando ser “interessante que elas possam escolher os cursos justamente para terem senso de responsabilidade dentro do Presídio, com a chance de optar por algo que irão praticar aqui fora. Todos os meios possíveis estamos oferecendo a elas. Nós conversaremos com elas e as ouviremos, dentro da lista existente, com enfoque no aprendizado de uma profissão, e poderão ir além, ter uma certa orientação de como conseguir crédito financeiro para abrir um negócio próprio, investindo em si mesmas de forma autônoma, ter renda e sair deste contexto da detenção”, aponta o gerente Diego Lopes. 

Trabalho dentro e fora da unidade

A população carcerária do Presídio Regional possui 235 homens e 70 mulheres, vindos dos 18 municípios da Serra Catarinense. Nos casos em que a Justiça entenda ser conveniente, há transferências para outras unidades. Todos os regimes de presas femininas cumprem suas obrigações no Regional, bem como os homens presos por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

A rotina de trabalho de 19 presos cumpre-se no exercício de atividades internas de manutenção, limpeza e cozinha. Todos estes detentos recebem um salário mínimo (R$ 998) e remição (a cada três dias trabalhados diminui-se um da pena). Os demais são encaixados em convênios, a exemplo da Fruticultura Malke e Cristalvel Fabricação de Sabões e Detergentes Sintéticos (Indústrias Químicas), além de madeireiras. “Estamos fechando outros convênios e com a própria prefeitura, para mão de obra em manutenção em ruas e avenidas”, lembra Diego Lopes.

Os demais detentos que não têm acesso ao trabalho acessam a educação. Começa cedo a rotina durante a semana, com aulas de elevação escolar e cursos (quando há), direito a duas horas diárias de banho de Sol, refeições, e serviços de psicologia (com filmes e palestras), social, médico e odontológico. A assistente social é Adriana Cabral de Ataíde.

A definição entre presídio e penitenciária é distinta. O presídio abriga pessoas provisórias e penitenciárias são para internos condenados (sentenciados), o que infelizmente não é realidade pela falta de vagas, aí cresce o número de acolhidos em presídios. No Presídio Regional há o cumprimento do regime semi-aberto através de progressão, situação atípica neste tipo de modelo. O regime fechado é exclusivo do Presídio Masculino, no bairro Santa Clara.

Acesso à educação

Na parte educacional, em parceria com o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), da Secretaria de Estado da Educação, professores seguem até o Presídio para ministrar aulas de nivelamento escolar a homens e mulheres internos, a maior necessidade no local, atendendo o maior contingente dentro da possibilidade estrutural física, porém, há uma projeção de uma nova sala de aula, estendendo o número de beneficiados. “E sempre que podemos nós trazemos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, pontua o gerente Diego Lopes.

Um panorama em nível de Estado

Em Santa Catarina existem cerca de seis mil detentos em atividades laborais, o que corresponde a 31% da população carcerária do Estado. São mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos. Em 90% das 50 unidades prisionais há projetos de ressocialização por meio do trabalho. A remuneração mínima prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é de 3/4 do salário mínimo. No entanto, nos convênios com o sistema prisional catarinense, as empresas pagam um salário mínimo inteiro - 75% deste valor ficam para o detento e 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual - e a verba é utilizada na manutenção da própria unidade prisional.  O valor recebido pelo preso fica em uma conta poupança e poderá ser retirado quando for liberado ou pode ser repassado aos seus familiares ou advogados, com autorização.

Em 2018 Santa Catarina ficou em primeiro lugar na primeira edição do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incentivar empresas e instituições que utilizam mão de obra do sistema prisional, com 32 empresas classificadas.

Além dos presos que trabalham, há cerca de cinco mil detentos estudando no sistema prisional catarinense, correspondendo a 26% do total. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, tem 100% dos detentos trabalhando e 50% em nivelamento escolar.

Desde 2011, mais de quatro mil apenados formaram-se em cursos profissionalizantes e cinco mil em cursos de  ensino fundamental ou médio. Em Santa Catarina são 38 bibliotecas espalhadas por 35 unidades prisionais, com um acervo de 27 mil exemplares. Em torno de dois mil reeducandos participam dos projetos de leitura.