Em 2017 foi criada a
primeira Secretaria de Políticas para Mulher do Estado, sendo referência também
para outras regiões.
Por ALINE TIVES da ASCOM PML,
Lages/SC
📷 Toninho Vieira / ASCOM PML |
Recentemente o prefeito
Antonio Ceron sancionou a Lei Complementar n° 554, que proíbe a nomeação, no
âmbito do Poder Executivo, de cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei
Maria da Penha – Lei Federal n° 11.340. A nova Lei é de iniciativa da própria
administração municipal e tem como objetivo coibir ou diminuir os números
alarmantes de casos de violência contra a mulher dentro do Município.
"Mais que honrar uma
promessa de campanha, a criação da Secretaria da Mulher era um compromisso meu
enquanto cidadão e pai de família. A mulher conquista cada vez mais o seu
espaço na sociedade, e é inadmissível que ainda sofra preconceito e violência.
Estamos conseguindo avançar em relação a esta questão. A lei objetiva criar uma
barreira aos covardes que agridem mulheres, estimular outras cidades do Brasil
a fazerem o mesmo e levar a sociedade a agir", enfatiza o prefeito.
As ações neste propósito
sempre foram o foco desta administração. Em 2017 foi criada a primeira
Secretaria de Políticas para Mulher do Estado, sendo referência também para
outras regiões. Já houve convites para a equipe participar de rodas de
conversas e encontros em cidades como Florianópolis e Joinville, que expuseram
o interesse em implantar instituições com esta mesma finalidade.
Quanto à Lei n° 554, a
secretária de Políticas para Mulher, Marli Nacif, considera uma medida com
impacto direto aos agressores, e sugere que a iniciativa privada siga o
exemplo, criando regras também em suas empresas. “Excelente iniciativa. Um
governante não pode ter ao seu lado, trabalhando em sua equipe, homens que não
respeitam as mulheres. É isso que esperamos dos nossos políticos, que entendam
o sofrimento destas mulheres e tomem atitudes”, comenta Marli.
Atendimento sigiloso e seguro
Uma das maiores
preocupações da equipe da Secretaria de Políticas para Mulher é garantir que as
mulheres que procuram por ajuda se mantenham em segurança, até que o caso seja
encaminhado ou resolvido. Com este intuito, todo o atendimento é mantido em
absoluto sigilo.
Uma rede de parcerias faz
com que o atendimento prestado seja de excelência, dando todo o suporte e
estrutura, tanto físico como psicológico. Uma equipe multiprofissional, com
assistentes sociais, psicólogos, cuidadores e assistentes jurídicos, está a
postos para orientá-las e encaminhá-las. Um plantão 24h pode ser acionado,
através do telefone (49) 9 8402 – 9413.
O trabalho é feito para
elevar a autoestima dessas mulheres, para que elas passem a pensar mais em si e
em seus filhos. “Os filhos são as vítimas subsequentes, que vivenciam a
violência diariamente dentro de suas próprias casas. Nossa preocupação é muito
grande com relação a isso, pois vemos os reflexos da violência no comportamento
dessas crianças. Ou são muito retraídas, ou apresentam atitudes violentas, tomando
como exemplo o pai agressor”, ressalta a secretária Marli.
Casa de acolhimento às
mulheres que sofrem violência
Quando acontece a
denúncia ou o chamamento da equipe pela própria vítima, também é acionada a
“Rede Catarina de Proteção à Mulher”, sistema de apoio da Polícia Militar, que
vai até a residência no resgate da mulher, com total segurança.
As mulheres vítimas da
violência doméstica que procuram a Secretaria têm livre arbítrio para decidir
seu destino. A maioria que vive situações de tortura psicológica ou violência
física é retirada do lar e, por vontade própria é abrigada na Casa de
Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência.
A estrutura, inaugurada
em 2013, era mantida pela Secretaria de Assistência Social e passou a ser de
responsabilidade da Secretaria de Políticas para Mulher. “Muitas chegam aqui
após precisarem ser hospitalizadas, com o rosto desfigurado por levarem
pancadas. É de não acreditar que um ser humano tenha coragem de fazer isso com
a mãe dos seus filhos”, conta a coordenadora, Jacinta Antunes.
Elas podem ficar no
abrigo o tempo necessário até que sua situação seja resolvida. Algumas, após se
restabelecerem, preferem irem para casa de parentes, outras permanecem mais
tempo na Casa de Acolhimento. Conforme a vontade da vítima, os casos são
encaminhados juridicamente, através do registro de Boletim de Ocorrência ou
abertura de processo de separação. A recomendação, em casos extremos, é pedir a
medida protetiva, que estabelece que o agressor fique distante da vítima.
“Algumas pedem a medida protetiva, e depois de um período retiram, na esperança
de que o agressor vai mudar de atitude. Ficamos frustrados, pois sabemos que a
violência volta a acontecer tempos depois. Mas precisamos respeitar a vontade
delas”, diz a secretária Marli.
Há casos também de
violência sexual, praticados contra as filhas ou enteadas, crianças e
adolescentes. Ao procurarem o abrigo, as mães podem levar consigo seus filhos
menores de idade. A casa possui quatro quartos, sala de estar e TV,
brinquedoteca, cozinha, refeitório, banheiros e parte administrativa.
“Procuramos deixar a casa aconchegante, como um verdadeiro lar, para que elas
se sintam realmente acolhidas”, comenta a coordenadora.
Na casa, todos os
pertences pessoais são organizados por elas. A parte de alimentação possui
cardápio variado, fornecido gratuitamente, assim como roupas e calçados,
através de doações da comunidade. “Muitas chegam aqui com a própria roupa do
corpo, em situações muito precárias”, conta a gerente de Apoio à Mulher Vítima
de Violência Doméstica, Olinda Pazinato.
As mulheres que trabalham
fora conseguem manter sua rotina normal, assim como os filhos que frequentam
escolas, são levados e buscados por motoristas da Prefeitura. Ao saírem da
casa, caso necessário, o Município continua fornecendo cestas básicas e aluguel
social. Os casos são encaminhados aos Centros de Referência em Assistência
Social (CRAS). Além do trabalho realizado com as mulheres, os agressores também
são chamados para que passem por tratamento psicológico. “Continuamos visitando
essas mulheres, por alguns anos, até que se sintam seguras. É um trabalho que
não ocupa somente o nosso tempo, mas o nosso coração. Emociono-me com as
histórias que presenciamos e ao ver as crianças, no estado em que chegam. Mas é
gratificante saber que estamos ajudando e fazendo a diferença, ao saber que
essas mulheres se libertaram e passaram a cuidar de si e seguem em frente com a
cabeça erguida”, finaliza a secretária Marli Nacif.
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