A lei nº 13.861/2019
trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos
censos demográficos realizados a partir deste ano pelo IBGE..
Por AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Divulgação |
O Diário Oficial da União publica
em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019,
sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com
autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Atendendo à
necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do
tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre
autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!", escreveu o presidente
da República, em sua conta no Twitter.
A lei sancionada pelo
presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as
especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos
demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.
A expectativa inicial era
que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos
sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo
Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da
presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas
na PNAD e não no censo demográfico.
Os dois levantamentos são
organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a
totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do
Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a
sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.
Autismo
O Transtorno do Espectro
Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo
e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam
modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no
comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com
autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.
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