Valor mínimo que família
receberá será de R$ 800 mil
Por DOUGLAS CORRÊA
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Corpo de Bombeiros de Minas Gerais / Divulgação |
A minerado Vale e o
Ministério Público de Minas Gerais (MPT-MG) assinaram hoje (15) um acordo da
conciliação em que a mineradora pagará a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e
pai, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e
R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho às vítimas do
rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Irmãos de
trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral. A
audiência foi conduzida pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim,
Renata Lopes Vale.
O documento diz também,
em relação ao dano material, que as famílias dos trabalhadores mortos na
tragédia receberão pensão mensal calculada até a data em que a vítima
completaria 75 anos, considerando como base de cálculo o salário mensal,
gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, Participação nos Lucros e
Resultados de 3,5 salários e cartão-alimentação de R$ 745 por mês.
O acordo fixa indenização
mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador
falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização,
em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. A Vale pagará ainda
indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto
deste ano.
O documento prevê também
que a mineradora garantirá estabilidade no emprego por três anos, contados a
partir de 25 de janeiro de 2019, a todos os trabalhadores próprios e
terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da
barragem.
O acordo contempla também
o pagamento de auxílio-creche de R$ 920 mensais para filhos com até 3 anos de
idade e auxílio-educação, de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de
idade; e plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente
em 25 de janeiro de 2019, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros(as)
de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes
completem 25 anos. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla
atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede
credenciada até a respectiva alta médica.
Vale
A Vale informou, por meio
de nota, que o acordo assinado com o MPT encerra a fase de conhecimento da Ação
Civil Pública. “A partir de agora, os familiares dos trabalhadores vítimas do
rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão poderão se habilitar para
receber reparação, iniciando a execução do acordo individual”, diz a
nota.
O acordo ainda determinou
a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão, inicialmente bloqueado da mineradora
Vale.
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