Estes novos colegiados recentemente escolhidos cumprirão mandato de quatro anos e devem contribuir no rumo financeiro de um amanhã tranquilo para os servidores da prefeitura.

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML,
em Lages/SC 

📷 Toninho Vieira / ASCOM PML

No dia 16 de maio os novos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Curador do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) irão assumir seus cargos oficialmente. Na tarde desta segunda-feira (13 de maio), os conselheiros tomaram posse pela assinatura do Decreto nº 17.582 pelo prefeito Antonio Ceron. Toda a regulamentação do LagesPrevi, incluindo o funcionamento dos Conselhos, está na Lei Complementar nº: 154, de 24 de outubro de 2001.

No Conselho Curador foram nomeados e empossados servidores ativos e inativos, que são quatro representantes dos segurados, três representantes do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo. No Conselho Fiscal foram nomeados três membros e dois suplentes. Estes novos colegiados recentemente escolhidos cumprirão mandato de quatro anos. Até então a incumbência era de dois anos. Os atuais concluirão sua gestão em 15 de maio.

No dia 21 de maio (terça-feira), às 14h, os conselheiros atuais e os novos se reunião no auditório do Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação (Simproel) com a transição dos cargos e quando serão escolhidos os componentes do Comitê de Investimentos e os presidentes dos dois Conselhos e do respectivo Comitê, com orientações e conversa sobre cronograma de encontros. A legislação garante aos  segurados a oportunidade de concorrer, votar, participar e ser indicados para os Conselhos. O serviço por quatro anos é voluntário. O corpo diretivo do LagesPrevi é formado pelo presidente, diretor administrativo-financeiro, diretor de Benefícios, Conselho Fiscal, Conselho Curador e Comitê de Investimentos.

A reunião do Conselho Fiscal e Comitê Gestor será mensal e a do Conselho Curador será bimestral. Cada Conselho fará uma proposta de regimento interno. Todos os custos para aperfeiçoamento dos conselheiros são bancados pelo Instituto de Previdência. A prestação de acompanhamento do trabalho é apresentada mensalmente através de atas e acompanhada periodicamente pela Secretaria de Previdência.

Administrar, gerenciar e fiscalizar, estes são os compromissos firmados pelos conselheiros. O Conselho Curador é sinônimo de conselho administrativo e faz a gestão em todos os aspectos. Já o Conselho Fiscal se atém à fiscalização contábil e financeira. “Estamos todos correndo atrás de uma Previdência mais sadia não somente para Lages, mas para o Brasil inteiro. Os Conselhos representam o servidor, mas o alerta matemático da situação financeira do LagesPrevi deve ser discutida incansavelmente”, reitera o prefeito Antonio Ceron.

Os membros de ambos os Conselhos foram eleitos por servidores públicos municipais efetivos no dia 10 de abril deste ano. Participaram do pleito eleitoral 1.773 servidores de um universo de 4.200 aptos a votarem. Este número de participantes é considerado satisfatório, pois o quórum mínimo é de um terço do total.

Uma gestão atenta à arrecadação e inquieta sobre o futuro

Atualmente a prefeitura de Lages conta com 2.152 servidores ativos no Fundo Financeiro, bem como 1.111 servidores inativos, entre aposentados e pensionistas. No Fundo Previdenciário estão 993 servidores ativos e cinco inativos - pensionistas. Contratados via processo seletivo e comissionados arrecadam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A prefeitura se depara com uma estrada de mão dupla: o caixa positivo do Fundo Financeiro e outro negativo, o Fundo Previdenciário. O cálculo atuarial oficial atualizado aponta que em 2070 o déficit previdenciário no Município poderá ser na casa dos R$ 2 bilhões. Porém, reuniões constantes são realizadas para tratar deste assunto preocupante. A cada mês, a prefeitura cobre em torno de R$ 1,8 milhão, uma exigência legal, para arcar com a pendência, embora com dificuldade. “Temos pouco mais de R$ 40 milhões em caixa (superávit - saldo) no Fundo Financeiro, relacionados aos funcionários que entraram a partir de 2013, e o dinheiro está lá aplicado. O Fundo Previdenciário tem um déficit de mais de R$ 2 milhões por mês, pois o valor arrecadado dos dois mil e poucos funcionários não paga os mil e poucos aposentados. Com a Reforma da Previdência esperamos que as coisas mudem para melhor, com alívio de caixa. O tema é presente nas nossas discussões para encontrarmos um caminho para amenizas os impactos”, enfatiza o  presidente do Instituto, Aldo da Silva Honório.

O assessor de governo, coordenador das eleições de 2017 e 2019, e conselheiro, Amilton Werlich, salienta que, “sem Conselho não existe o Instituto de Previdência de Lages. A legislação exige a participação e fiscalização feita pelos conselheiros. É uma obrigação legal e um trabalho fundamental. Acompanham, assinam documentos, enfim, também são responsáveis”, salienta Werlich.

O LagesPrevi está situado na rua Coronel Serafim de Moura, nº: 46, Centro, próximo ao Terminal Urbano. Funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Contatos: 3222-1060/3222-6183.

Conheça os nomeados:


Conselho Curador


Representantes dos Segurados: Sirlei da Silva Rodrigues, Andrea Antunes Bortoluzzi Coelho, Claudia Regina Porto Velho e Josué Hebel Pires.

Representantes do Poder Executivo: Silvio Fernando Córdova Duarte, Amilton Werlich e Valdeci Macedo de Liz

Representante do Poder Legislativo: Cleino Arruda de Souza

Conselho Fiscal: Viviane Teresinha Zapelini, Flávio Antunes Vieira e Justina Inês Varela de Melo

Suplentes: Marcos Antonio de Souza e Marcelo David Castellen