Município é condenado por sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

Além disso, o município também responde a outro processo por conceder perpetuamente o mesmo terreno para duas pessoas distintas e também o sepultamento de um desconhecido em um túmulo que era para apenas uma família.

Por TAINA BORGES do TJ-SC Comarca de Lages,
em Lages/SC

📷 Maurício Santos / LD Comunicação

O município de Lages foi condenado pelo juízo da comarca local ao pagamento de R$ 20 mil referentes a indenizações por danos morais em casos ocorridos no cemitério Nossa Senhora da Penha. Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem. No outro, houve a concessão perpétua do mesmo terreno a duas pessoas distintas, o que também ocorreu no primeiro caso, e um desconhecido foi sepultado onde deveria estar apenas uma família. Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil.

O pai da mulher que ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais foi sepultado em 1985. Anos depois, a família foi surpreendida pela inexistência do jazigo, retirado de maneira arbitrária. Além do jazigo, sumiram o túmulo e o restos mortais. As administrações do cemitério e do município informaram à mulher que o espaço havia passado por reformulações e alguns túmulos foram retirados, mas não souberam afirmar o paradeiro dos ossos do pai.

Além disso, o Município conferiu título de concessão perpétua do mesmo terreno para outra pessoa, que já sepultou dois familiares. No processo, a prefeitura alega que provavelmente os restos mortais ainda encontram-se no local mas, por conta da ampliação e modificações no ambiente paisagístico, estão perdidos.

A Justiça condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a encontrar os restos mortais e sepultá-los em jazigo igual ao que a família possuía. Se a prefeitura não fizer isso no prazo de 90 dias, terá que pagar multa no mesmo valor.

Em ação parecida, uma mulher que teve a mãe sepultada em 1989 e o irmão no ano de 1995 também se espantou com a retirada das lápides e dos restos mortais dos parentes, sem o conhecimento e consentimento da família. No lugar estava outra pessoa. Neste caso, o município também terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à mulher, e ainda retirar os restos mortais do homem e sepultá-lo em outro lugar nas mesmas condições, em 90 dias. Caso isso não ocorra, haverá multa de R$ 10 mil.

Em ambos os processos, as autoras tinham a concessão perpétua dos terrenos. Além disso, não há provas de que foram notificadas para regularizar a documentação e de que não fizeram o recadastramento. O município de Lages pode recorrer da decisão (Autos n. 0307966-87.2014.8.24.0039 e 0304072-98.2017.8.24.0039).


Nota da Prefeitura de Lages

Pablo Gomes da ASCOM PML


Em relação aos supostos problemas envolvendo túmulos no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha, noticiados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e repercutidos pela imprensa nesta semana, a Prefeitura de Lages, por meio da Procuradoria Geral, estuda a possibilidade de um eventual recurso.

Em um dos casos, a pessoa que processou o Município teria constatado o problema nos túmulos da mãe e de um irmão em 2013 e ingressou com a ação judicial em 2014. No outro caso, não estão esclarecidas as datas dos supostos fatos, mas como a ação judicial foi protocolada em maio de 2017, presume-se que também tenham ocorrido em anos anteriores.


A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente pede às famílias que ainda não requereram as sepulturas e às que não colocaram lápides nos túmulos que procurem os cemitérios municipais em horário comercial munidas de documentos pessoais para regularizar a situação. Paralelamente, a Secretaria trabalha na modernização do sistema informatizado e prepara ainda para este ano o recadastramento geral dos cemitérios urbanos de Lages.





Município é condenado por sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem Município é condenado por sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem Reviewed by Lages Diário on maio 29, 2019 Rating: 5

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