Por 228 votos a 210, O
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorna a ser
responsabilidade do Ministério da Economia e não mais do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, comandada por Sergio Moro.
Por JOÃO PEDROSO DE
CAMPOS da VEJA,
em Brasília/DF
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| 📷 Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena / Folhapress |
Em uma derrota para o
governo do presidente Jair Bolsonaro e
o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por
228 votos contra 210, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf)
para o Ministério da Economia. O órgão de inteligência financeira e combate à
lavagem de dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho
original do governo Bolsonaro.
A volta do Coaf para a
pasta da Economia foi votada em um destaque apresentado ao relatório do senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que trata da
reforma administrativa. Antes da apreciação das emendas ao texto, o plenário
aprovou a manutenção da estrutura do governo Bolsonaro em 22 ministérios.
As votações do texto-base
de Bezerra Coelho e dos destaques a ele estão sendo simbólicas, ou seja, os
votos dos deputados não são registrados individualmente. No caso do Coaf, no entanto,
após a rejeição do destaque pela permanência do órgão na Justiça em votação
simbólica, deputados governistas pediram a votação nominal e o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.
Os líderes partidários
que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério
da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob o Ministério
da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar
tanto poder; e que os países mais desenvolvidos do mundo têm instituições como
o Coaf subordinadas aos ministros da Economia.
Orientaram votos para
tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de partidos de oposição (PT, PSOL,
PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado Centrão (PP, MDB, PTB, PRB, DEM,
Solidariedade e PR). Encaminharam votos pela continuidade do órgão na pasta da
Justiça e Segurança Pública os líderes de PSL, partido de Bolsonaro, PROS,
Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os deputados, diante de divergências
internas, PSDB e PSD.
O plenário da Câmara
também negou a recriação dos ministérios da Cultura, absorvido pelo Ministério
da Cidadania, e do Trabalho, incorporado pelas pastas da Cidadania, da Justiça
e Segurança Pública e da Economia.
Em outro destaque, os
deputados ainda analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da
Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de
atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério
Público sobre indícios destes crimes.
Além destes temas, serão
apreciados em destaques medidas como a ida da Fundação Nacional do Índio
(Funai) e da demarcação de terras indígenas à pasta de Moro. Conforme o desenho
do governo Bolsonaro, a Funai atualmente está sob o Ministério da Família,
Mulher e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, enquanto a demarcação é
atribuição do Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.
A votação da MP 870, cuja
validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o
Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e
Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas
provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também
não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto
de Fernando Bezerra Coelho.
Depois de passar pela
Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também
aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.
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