Imposto de Renda revertido às causas sociais pode mudar o futuro de crianças, adolescentes e idosos


Em 2018 foram captados R$ 500 mil para bancar projetos de oito entidades no decorrer de 2018 e 2019.

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML,
em Lages/SC 

📷 Daniel Costa / ASCOM PML

Parte do valor devido do Imposto de Renda (I.R.) pode ser direcionada ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A doação, estabelecida pela Lei nº: 8.069/90 é simples, não oferece prejuízo ao colaborador e os valores repassados podem ser abatidos do Imposto de Renda devido. Se houver saldo, poderá haver aplicação em 2020.

Para dirimir dúvidas, basta o cidadão procurar seu contador. Os contribuintes destinadores colaboram para custear iniciativas que beneficiam públicos em situação de vulnerabilidade social em Lages, reforçam a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercem a cidadania responsável.

Os Fundos Especiais são geridos e administrados pelos conselhos municipais do Idoso (Comid) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fixação dos critérios para a aplicação das doações e das demais receitas com efetivo controle da correta utilização dos recursos públicos correspondentes. Em suas diferentes instâncias, os órgãos são fiscalizados pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas. Os recursos dos Fundos Especiais são investidos exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelos conselhos de direitos.

O diretor de Controle e Captação de Incentivo Fiscal, Valdir Gobbi, explica que as instituições devidamente cadastradas nos Conselhos e reguladas de acordo com o Marco regulatório já poderão oficialmente dar entrada nos projetos para usufruir dos recursos. “Portanto, estão habilitadas à captação dos incentivos fiscais”, resume.

Para 2019, apresentaram projetos as seguintes instituições e iniciativas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos, Conferência Vicentina (Asilo Vicentino), Associação Beneficente Lar Menino Deus, Programa Vida Ativa e Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages (Apae). Em 2018 foram captados R$ 500 mil para bancar projetos de oito entidades no decorrer de 2018 e 2019.

Ajuda por pessoas físicas

As pessoas físicas podem agora efetuar a destinação aos Fundos Especiais no momento da Declaração de Ajuste Anual (DAA), com dedução restringida a 3% do limite global de 6%. Significa que a pessoa doadora de recursos aos Fundos da Criança entre 1º de janeiro e o último dia útil de abril poderá deduzi-los do Imposto de Renda devido do ano em ajuste.

Caso durante o ano anterior a pessoa física com declaração completa tenha feito uma destinação abaixo do limite, poderá complementá-la para atingir o teto de 6%. No caso das pessoas jurídicas com lucro real, o limite de dedução de 1% permanece inalterado.

A Secretaria da Assistência Social e Habitação e o Sindicato dos Contadores (Sinduscont) estão unidos na disseminação de informação com a finalidade de incrementar a arrecadação de recursos financeiros aos Fundos.

Dados bancários

Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) -
CNPJ vinculado à conta do FIA: 18.982.039/0001-17
Banco do Brasil - Agência: 307-7 - Conta-Corrente: 55.437-5 CMDCA
Banco Itaú - Agência: 0216 - Conta-Corrente: 44.090-9 CMDCA
Fundo Municipal do Idoso -
CNPJ: 20.638.289/0001-86
Banco do Brasil - Agência: 307-7 - Conta-corrente: 60.005-9

Informações adicionais pelos seguintes contatos:
(49) 3221-1060/3221-1061/99155-1948





Imposto de Renda revertido às causas sociais pode mudar o futuro de crianças, adolescentes e idosos Imposto de Renda revertido às causas sociais pode mudar o futuro de crianças, adolescentes e idosos Reviewed by Lages Diário on abril 03, 2019 Rating: 5

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