CMDCA lança edital para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares em Lages


“O Conselho Tutelar fiscaliza a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento às crianças, adolescentes e famílias”, secretário Samuel Ramos.

Por ARI JÚNIOR da ASCOM PML,
em Lages/SC 

📷 Divulgação
A prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), lançaram fim de semana o Edital 007/2019 que prevê e especifica o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

De acordo com o coordenador geral do CMDCA, Paulo Zulmar Panatta, o mandato dos novos conselheiros será de quatro anos: de 2020 a 2023. “A eleição ocorre em todo território nacional no dia 6 de outubro deste ano. Serão eleitos cinco conselheiros titulares”, explica.

O secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, salienta que os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público. “O Conselho Tutelar fiscaliza a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento às crianças, adolescentes e famílias”.

Exigências do processo eleitoral

O candidato deve ter conhecimento na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovado por experiência prévia ou curso de especialização em matéria de infância e juventude.
O período de inscrições dos interessados será de 22 de abrila 24 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada napraça João Ribeiro, nº 37, Centro, no setor da Secretaria Executiva dos Conselhos, das 13h às 19h de segunda a sexta feira.

Os candidatos aptos, após análise dos documentos receberão uma capacitação nos dias 03 e 04 de agosto, e posteriormente realizarão uma prova classificatória, programada para o dia 11 de agosto. O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura: lages.sc.gov.br. Outras informações pelo telefone 3221-1060 ou no endereço eletrônico conselhosmunicipais@lages.sc.gov.br.





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