Cálculo é feito através da metragem ocupada no solo por residências e estabelecimento comerciais e conta com dados do georreferenciamento, e com base no valor venal do imóvel.

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML,
em Lages/SC 

📷 Marcelo Pakinha / ASCOM PML

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 terá vencimento em cota única com a maior taxa de desconto (11%) na próxima sexta-feira (15 de março). Os boletos estão sendo entregues diretamente nas residências pelos Correios, porém, os contribuintes que ainda não receberam as guias podem acessar e imprimir o documento no site da prefeitura de Lages: www.lages.sc.gov.br ou procurar o Balcão de Atendimento da Secretaria da Fazenda, no prédio da prefeitura, ao lado da Catedral Diocesana. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h sem fechar para almoço.

Até o dia 15 de março o desconto para pagamento em cota única é de 11%; 9% para quitação até 22 de março, e 7% para pagamento até dia 29 de março. Estes descontos estão previstos na Lei Complementar nº: 510, de 30 de novembro de 2017. A opção de pagamento parcelado é de até oito vezes mensais e consecutivas, em que os cidadãos devem procurar o Balcão de Atendimento da Secretaria da Fazenda e expressar sua escolha.

No total foram emitidos 91.251 boletos para 2019. O cálculo mostra que a prefeitura deve negociar a arrecadação de R$ 22 milhões em 2019. Os recursos levantados são investidos em benfeitorias de infraestrutura, limpeza urbana, saúde, educação, esporte e lazer, entre outras.

Parcelamento e data de vencimento:


1ª Parcela
29/03/2019
2ª Parcela
30/04/2019
3ª Parcela
31/05/2019
4ª Parcela
28/06/2019
5ª Parcela
31/07/2019
6ª Parcela
30/08/2019
7ª Parcela
30/09/2019
8ª Parcela
31/10/2019

R$ 400 milhões a receber

Os impostos são a fonte de origem de dinheiro para o atendimento às demandas da própria sociedade, e têm como impasse um passivo de R$ 400 milhões junto ao Município, ou seja, cidadãos que não colocaram seus débitos de anos anteriores em dia. Estas dívidas estão relacionadas a impostos municipais e transferências, por pessoas físicas e jurídicas.

Os débitos estão ajuizados e ao longo do tempo são executados na medida em que as ações judiciais vão se aproximando do seu final. A expectativa é de que, com a movimentação de mais ou menos três mil processos, a receita tenha um adicional em 2019, proveniente destas execuções.

No ano seguinte à data de vencimento, a dívida vai a protesto em cartório e em seguida se tornará processo. O tempo de resolutividade, entre processo e execução, depende do trâmite no Poder Judiciário.