Além de posse, Bolsonaro também quer flexibilizar porte de arma de fogo
Nos dois casos, a
autorização é concedida pela Polícia Federal após cumprimento de requisitos do
requerente, como testes de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Por MARCO ANTÔNIO
CARVALHO, BÁRBARA NASCIMENTO,
MATEUS FAGUNDES e
PRISCILA MENGUE do ESTADÃO,
em São Paulo/SP
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| 📷 Registros de armas para cidadãos já estão em alta. (Foto: Thiago Queiroz / ESTADÃO) |
O
presidente Jair Bolsonaro disse
nesta quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT que, além de facilitar a posse de
arma de fogo, como já havia anunciado, pretende flexibilizar o porte. Posse e
porte se diferenciam quanto à possibilidade de deslocamento da arma. Na posse,
o equipamento só pode ser mantido em casa ou dentro de estabelecimento
comercial; com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também
defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.
Pelo Twitter no sábado passado, o presidente já havia informado que
pretende, por decreto, facilitar a posse. Nos dois casos, a autorização é
concedida pela Polícia Federal após
cumprimento de requisitos do requerente, como testes de capacidade técnica e
aptidão psicológica, além da apresentação de uma justificativa para efetiva
necessidade. “Na legislação diz que você tem de comprovar a efetiva necessidade
e isso passou a ser algo subjetivo. A Polícia Federal age de acordo com
orientação do Ministério da Justiça e do governo central. Conversando com (o ministro da Justiça) Sérgio Moro,
ele deu a ideia do novo decreto. Estamos definindo o que é efetiva
necessidade”, disse nesta quinta.
Bolsonaro ainda
acrescentou que uma das ideias estudadas é não ser mais preciso comprovar a
efetiva necessidade nos Estados em que a taxa de homicídios seja superior a 10
por 100 mil habitantes, . Nas palavras do presidente, será “fato superado, (o cidadão) vai poder
comprar sua arma de fogo”.
Segundo dados do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública referentes ao ano de 2017, todos os Estados brasileiros têm taxas superiores a 10 por 100 mil
habitantes, sendo a mais alta a do Rio Grande do
Norte (68) e a mais baixa, São Paulo (10,7). A conta leva em consideração o
número de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes
cometidas em ações policiais.
O governo federal não tem
estatísticas atualizadas sobre homicídios no País. Cada Estado tem metodologia
própria para contabilizar esse tipo de crime.
Para Bolsonaro, a mudança
fará com que a segurança pública melhore. “Pode ter certeza que a violência cai
assustadoramente no Brasil.” Ele disse que o decreto também vai elevar o limite
de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de
segurança. “Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da
vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no
poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde,
mas não tem punição.”
De acordo com Bolsonaro,
o decreto para facilitar a posse de armas vai ser publicado ainda neste mês.
Registros em alta
O Estado mostrou
nesta semana que o total de registros concedidos pela PF para cidadãos tem
crescido: o salto foi de 280% de 2009 até o ano
passado, chegando a 33 mil licenças no País.
Segundo dados obtidos
pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de
8.679. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.
Também preocupa
especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a
atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos
equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam
dificuldade de obter a liberação via PF.
A decisão de Bolsonaro já
anunciada na campanha de facilitar acesso a armas de fogo têm sido alvo de
críticas de especialistas em segurança. Segundo eles, a facilitação do acesso a
esses equipamentos aumenta o número de crimes e pode elevar a circulação de
armas ilegais.
Em São Paulo, o mercado
já tem sentido o aumento na procura por treinamentos para realização do teste
de capacidade técnica. Esse tipo de exame deve continuar sendo exigido mesmo
com as mudanças nas regras.
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