Fim da pensão vitalícia a vereadores de Lages é aprovado


Projeto de autoria do suplente de vereador Moisés Savian (PT) foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores.

Por LD,
em Lages/SC 

📷 Maurício Santos / Arquivo Lages Diário

Nesta semana, o projeto nº 07/2018 foi aprovado na Câmara de Vereadores de Lages, na prática, o projeto revoga os efeitos da Resolução nº 22 de 1995 que dispunha sobre a pensão especial vitalícia para vereadores. Nesta resolução, o vereador em atividade que tornar-se incapacitado para o trabalho receberia um subsídio no mesmo valor que o vereador em atividade, e em caso de falecimento os dependentes manteriam o benefício. Atualmente, apenas um ex-vereador recebe tal benefício.

A proposta foi apresentada em 8 de outubro desse ano e na época gerou manifestação oficial da Câmara afirmando que a iniciativa era inócua. Já no dia 15 de outubro, o parecer jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) afirmou que o projeto apresentado “não só pode como deve prosperar, por revogar expressamente uma norma inconstitucional e de inviável aplicabilidade”.

É mais um projeto visando um grande anseio da população brasileira que é o fim dos privilégios de políticos. Para Moisés Savian, autor do projeto, a decisão é para ser comemorada pois acaba com a norma e consequentemente evita que esse privilégio seja concedido novamente.



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