TCE aprova prestação de contas de 2017 da prefeitura e IDH de Lages é um dos motivadores de destaque


No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: Educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita.

Por ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Secretário da Fazenda e Administração de Lages, Antonio Cesar Arruda. (Foto: Toninho Vieira / ASCOM PML






Uma onda de notícias econômicas tem tomado o panorama de pautas positivas no município de Lages, sobretudo no âmbito do desenvolvimento econômico, com a instalação de novas empresas e centenas de postos de trabalho abertos. A prefeitura de Lages recebeu na sexta-feira (9 de novembro), por intermédio da Secretaria da Administração e Fazenda, o relatório da prestação de contas do exercício 2017, expedido pelo Tribunal de Contas do estado (TCE).
As contas do primeiro ano da atual administração foram aprovadas com antecedência de praticamente 60 dias. Em 2017, o Município propôs um orçamento de R$ 550 milhões, e R$ 541 milhões foram executados - 98,41% do orçamento. Em 2018 os mesmos R$ 550 milhões de previsão e em 2019 serão R$ 606 milhões, uma pequena variação.

O documento de 500 páginas traz, na de número 431, uma enumeração de dados e gráficos energéticos de indicadores estatísticos para o município de Lages. Um deles se sobressaiu para avaliação do referido órgão, no ponto de vista do Município: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que Brasil aparece com 0.727; Santa Catarina com 0.774; média dos municípios concernentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) em 0.680, e Lages, isolada, em 0.770. “Ou seja, estamos acima da média da Amures, de Santa Catarina e do Brasil. Portanto, aquela história de que Lages tem um IDH baixo e seja uma cidade pobre não é verdade. A classificação no IDH desmitifica informações equivocadas. Pode ser que o seu entorno, até porque os municípios são menores, tenha dificuldade, mas basta ver o que está acontecendo com o município: Vinda da segunda loja da Havan, Fort Atacadista, Berneck”, reconhece o secretário da Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda. No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: Educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. Lages conta com em torno de 160 mil habitantes atualmente.

Na esfera pública, o Centro está passando por uma remodelação e modernização, principalmente os calçadões da Praça João Costa e Túlio Fiúza de Carvalho, num processo de praticamente dez anos de espera pela sociedade, bem como o Mercado Público, com sua revitalização, além da conclusão das obras de saneamento do Complexo Araucária no Acesso Sul em 98%, e a retomada vigorosa das obras do Complexo Ponte Grande, uma transformação de saneamento básico e de urbanização na região Leste, terminando na região Sudoeste. “Uma série de realizações comprovando de fato que este indicador fornecido pelo TCE representa que a cidade está em expansão”, emenda Arruda.

📷 Além da revitalização do Centro, está também a reforma do Mercado Público Municipal. (Foto: Toninho Vieira / ASCOM PML)

Parecer favorável

Na penúltima página do relatório (499), um parecer do Ministério Público do estado (MPE) corrobora a satisfação da administração municipal. “Assim, as contas merecem parecer prévio pela aprovação. Conclusão: Ante o exposto, o Ministério Público de Contas, com amparo na competência conferida pelo art. 108 da Lei Complementar nº 202/2000, manifesta-se pela emissão de parecer prévio recomendado à Câmara de Vereadores a APROVAÇÃO das CONTAS da prefeitura de Lages, referentes ao exercício de 2017”, relata o trecho final do documento, assinado procurador de Contas, Aderson Flores, do Ministério Público de Contas (MPC). A prestação já está encaminhada para votação e aprovação definitiva pelo Poder Legislativo lageano, sem ressalvas do próprio TCE.

Geralmente, o relatório é encaminhado no início do mês de dezembro às prefeituras de maior porte para que se proceda às correções ou à solicitação de ajustes. “Em relação ao nosso são pequenos ajustes, não demandou resposta da prefeitura até porque no exercício de 2018 teremos como corrigir isto, pelo departamento de Contabilidade. São pequenos reparos que não mereceram defesa/manifestação do Município, pois não reivindicada defesa pelo Tribunal. São atos corriqueiros e incorreções a serem consertadas ano que vem, e que não interferem na vida administrativa e financeira do Município. Não houve problema contábil e nem jurídico”, analisa o secretário, lembrando que esta se trata de uma situação atípica nos últimos cinco anos, em que houve facilidade de aprovação de contas tão rapidamente. “Tendo em vista a seriedade como foi tratado o ano de 2017 pela administração do prefeito Antonio Ceron, pois é preciso ter qualidade no serviço com prestação de contas à sociedade. Foi operada na prefeitura em 2017 a responsabilidade em todos os seus campos, principalmente nas áreas contábil, financeira e administrativa, reconhecida pelo TCE neste relatório, com recomendação de sua aprovação de pronto”, complementa Arruda.  

Como funciona

O TCE analisa os seguintes pontos: Produto Interno Bruto (PIB); Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); Plano Diretor; gestão orçamentária, patrimonial e financeira; cumprimento de limites (saúde, ensino, Fundeb, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF com folha de pessoal e gastos com Executivo e Legislativo); Conselhos Municipais; Transparência, e políticas públicas (Plano Nacional de Saúde - Pactuação Interfederativa 2017-2021, metas do Plano Nacional de Educação - PNE, meta 1 do PNE: Educação Infantil e atendimento em creche e na pré-escola).

Este ano o Município enviou à Câmara de Vereadores a previsão de orçamento para 2019, a ser apreciada e aprovada. Nesta estão previstos todos os gastos com as respectivas receitas. Não pode haver déficit orçamentário e há contabilização de acordo com as normas técnicas, de compras, licitações, folha de pagamento, aquisição de medicamentos, aluguéis, água, energia elétrica, telefone, tudo que a prefeitura consome passa por um plano de contas aprovado pelo Tribunal de Contas, que fiscaliza os municípios. “Tudo que a prefeitura arrecadou, contabilizou de forma adequada e o Tribunal acatou nossos lançamentos contábeis”, alinha o secretário.

📷 Tratamento de esgoto através dos Complexos Ponte Grande e Araucária também estão fazendo a diferença para uma melhora da qualidade de vida dos lageanos. (Foto: Toninho Vieira / ASCOM PML)



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