Projeto de Lei visa normatizar o transporte escolar em Lages


Um dos principais pontos é a questão da vida útil dos veículos, que passará a ser de no máximo 12 anos da data de fabricação para que os mesmos estejam aptos a prestar serviço.

Por ASCOM PML,
Lages/SC

📷 Greik Pacheco / ASCOM PML

Algumas questões que envolvem a segurança das crianças no transporte escolar em Lages estão prestes a virar lei. Para tratar deste assunto, reuniram-se no gabinete do prefeito Antonio Ceron, nesta quinta-feira (30 de agosto), representantes da Polícia Militar, da Associação dos Condutores de Transporte Escolar de Lages, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o secretário do Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, o Procurador do Município, Agnelo Miranda, e a vereadora Aida Hoffer.

O Projeto de Lei, elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), com a colaboração de técnicos envolvidos, será encaminhado à Câmara de Vereadores. Alguns pontos ainda precisam ser mais bem discutidos no Legislativo para se adequarem aos anseios da comunidade e também às condições dos prestadores de serviço.

“Acredito que algumas questões devem ser avaliadas com mais calma. Ainda existem dúvidas que precisam ser discutidas e os vereadores terão essa serenidade”, afirma o prefeito Ceron.

Assim que publicada a Lei, os proprietários das vans terão um prazo de 90 dias para se regularizarem. Estima-se que em Lages existam mais de 100 veículos atuando no transporte escolar, mas a maioria ainda não está regularizada.

Um dos principais tópicos é a questão da vida útil dos veículos, que passará a ser de no máximo 12 anos a partir da data de fabricação para que os mesmos estejam aptos a prestar o serviço. As demais exigências constadas na Lei já estão previstas no Código de Trânsito e direcionadas pelo Ciretran.

Crianças portadoras de alguma deficiência ou menores de cinco anos precisam ser transportadas mediante a presença de um monitor.

“Essa regularização é extremamente necessária, pois temos flagrantes de vans transportando crianças pequenas, de três a quatro anos, sem a menor segurança, sentadas no chão, e não podemos permitir que isso aconteça”, diz a vereadora Aida.

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar, e o proprietário de veículo que não estiver dentro das especificações sofrerá penalidades, que vão desde advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização.

O vice-presidente da Associação dos Condutores, Andrigo Souza, agradece o empenho da administração municipal na elaboração do Projeto de Lei.

“Acredito que todos saem ganhando, pois teremos uma categoria mais organizada e equilibrada, mas principalmente as famílias que estarão mais seguras com relação ao transporte dos seus filhos”, comenta.