Prefeito sanciona revisão do Plano Diretor de Lages


O novo Plano irá ordenar o ritmo do crescimento da cidade pelos próximos dez anos.

Por ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Nathalia Lima / ASCOM PML
Depois de várias audiências públicas, ampla discussão com a comunidade e aprovação na Câmara de Vereadores, a readequação da Lei 306 de 2007, que institui o Plano Diretor de Lages (PDDT), foi sancionada pelo prefeito Antonio Ceron, nesta quarta-feira (22 de agosto). O ato contou com a presença de lideranças e autoridades de instituições como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Lages (Acil), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Lages (Sinduscon).

Entre os principais objetivos do novo Plano Diretor está garantir a melhoria da qualidade de vida da população de forma a promover a inclusão social, o desenvolvimento territorial e a justa distribuição das riquezas, o equilíbrio e a qualidade do ambiente natural, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico, entre outras questões que influenciam no dia a dia da comunidade.

O Plano irá ordenar o ritmo do crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Com a implantação do PDDT, o Município passa a adotar um modelo de política e desenvolvimento territorial para as gerações presentes e futuras, incorporando, como princípios, a promoção e a exigência do cumprimento das funções sociais da cidade. “Será nossa ‘cartilha’ para o futuro, que dará norte ao crescimento da cidade de forma ordenada. Ouvimos a comunidade, tanto no perímetro urbano quanto no interior do município. Questões ambientais também foram muito discutidas, regrando a utilização do solo em prol do desenvolvimento, mas não deixando de preservar”, destaca o prefeito Antonio Ceron.

O secretário do Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, enfatiza ainda mais o trabalho de revisão realizado em conjunto com a sociedade, discutindo suas necessidades. “Podemos dizer que readequar o Plano foi uma das ações mais importantes para o futuro de nossa cidade”, afirma.

O secretário acrescenta ainda que outras questões estão sendo estudadas para completar o Plano Diretor, como a Lei da Outorga Onerosa, específica para tratar sobre imóveis que estão irregulares na cidade e precisam ser solucionados. “Existem muitos imóveis que ocuparam parte do recuo ou foram construídos fora das regras e não conseguem serem vendidos. Com a nova legislação vamos buscar corrigir estes casos, com aplicação de multas aos proprietários, para que possam ser legalizados e negociados”, explica.

Também está em estudo a Lei específica para tratar sobre a implantação de condomínios e loteamentos na cidade, e a Lei da mobilidade urbana, que ainda não existe em Lages e está sendo trabalhada em parceria com universidades.

O presidente da Acil, Sadi Montemezzo, comenta que o novo Plano vai facilitar o empreendedorismo na cidade, dando mais espaço para a implantação de novos negócios e empresas.