Toffoli manda sete processos de parlamentares para instâncias inferiores


Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo.

Por AGÊNCIA O GLOBO,
Brasília/DF

📷 Divulgação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Com isso, ele segue decisão sobre foro privilegiado tomada na quinta-feira pelo plenário do STF.

Até agora, qualquer crime atribuído a parlamentar só podia ser processado no STF. Mas todos os 11 ministros concordaram em reduzir o foro privilegiado. Prevaleceu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de manter no STF processos de parlamentares apenas quando os eventuais crimes têm relação com o mandato. A medida não atinge outras autoridades, como ministros do governo federal e de tribunais superiores.

Antes mesmo da conclusão do julgamento, mas quando já havia maioria para reduzir o foro, Barroso tinha mandado três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).




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