Aprovado Projeto de Carmen Zanotto que torna compulsório registro de casos de câncer


Projeto foi aprovado na noite de ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por SILVIANE MANRICH da ASSESSORIA
DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO,
Lages/SC

📷 Cleia Viana / Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (07), o projeto de lei PL (8470/207), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina o registro compulsório dos casos de câncer em todo o território nacional. A matéria foi enviada ao Senado Federal.

“Este projeto obriga o registro compulsório de todos os casos, desta forma, poderemos garantir a efetividade daquela que é conhecida como a Lei dos 60 dias. A notificação obrigatória é importante para dar mais celeridade ao diagnóstico e o tratamento do câncer no País”, destacou a autora da proposta.

A notificação e o registro compulsório, justifica a parlamentar, irão permitir a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de estabelecer dispositivos técnicos para efetivo cumprimento da Lei 12.732/2012, que trata do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna.

A deputada também é autora da “Lei dos 60 Dias”, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer aos pacientes tratamento em até dois meses, após o recebimento de diagnóstico do câncer. “O registro compulsório do câncer reforça o cumprimento da lei em todo o território nacional”, avaliou Carmen.

Siscan

O sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, o Siscan (Sistema de Informações do Câncer), não está funcionando adequadamente. Nos últimos três anos, foram registrados apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados no Brasil.
  


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