Vereadores derrubam veto do prefeito sobre atendimento prioritário aos autistas

De autoria do vereador Bruno Hartmann (PSDB), a lei estabelece a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário.

Por ASCOM CÂMARA DE LAGES,
Lages/SC

📷 Câmara de Lages / Divulgação

Familiares, amigos e profissionais que acompanham as pessoas que sofrem do Transtorno do Espectro Autista (TEA), presentes no Plenário Nereu Ramos da Câmara na segunda-feira (19), comemoraram a derrubada do veto do prefeito à redação do Projeto de Lei 068/2017, que assegura atendimento prioritário às pessoas autistas nos estabelecimentos privados do município de Lages. Foram onze votos pela derrubada do veto e quatro pela manutenção.

De autoria do vereador Bruno Hartmann (PSDB), a lei também estabelece a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário. Além disso, os estabelecimentos que não cumprirem a normativa ficam sujeitos à multa de cinco Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML), equivalente a R$ 1.545,00 (R$ 309 x 5). “Estamos muitos felizes com a aprovação dessa lei que representa um avanço para a cidade de Lages na questão da inclusão social. Continuaremos trabalhando para que muito mais pessoas tenham seus direitos garantidos e respeitados”, comemorou Bruno.

Para entrar em vigor, a lei precisa retornar ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo de até 48 horas para promulgá-la. Caso não o faça, a lei retorna à Câmara, no qual o presidente deverá sancionar a normativa em até 48h ou então pela vice-presidente, em tempo indeterminado.



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