Em coletiva, prefeito anuncia reajuste da tarifa de água e sanciona três leis

Além disso, Antonio Ceron tratou sobre o lançamento do JASC que acontece na noite desta quinta-feira (27).

Por ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Toninho Vieira / ASCOM PML


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a manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Antonio Ceron e o vice Juliano Polese reuniram a imprensa para explicar os motivos do reajuste da tarifa de água e das novas leis que passam a vigorar no município.

Reajuste da tarifa de água em Lages fica abaixo do índice autorizado pela Agesan

O aumento da tarifa da água em Lages foi o primeiro tema abordado pelo prefeito Antonio Ceron, na coletiva à imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (26), em seu gabinete. “Visando amenizar o impacto de um novo aumento de tarifas, o repasse autorizado será apenas de 6%  para as famílias”, afirmou Ceron. A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan), através da resolução nº 077, de 25 de abril de 2017, estabeleceu em 11,67% o reajuste das tarifas e preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, prestado pela Semasa, em Lages. O percentual corresponde à variação acumulada do IPCA/IGE no período de 19 meses (junho de 2015 a dezembro de 2016).

Conforme a resolução, o reajuste não deve ser confundido com a revisão tarifária, e sim buscar a recomposição do poder da moeda frente às perdas inflacionárias em determinado período. O prefeito Antonio Ceron, inclusive, frisou que desde maio de 2015 as tarifas não são reajustadas. O impacto ao consumidor somente será sentido na fatura de setembro. Além disso, entre as justificativas, estão os aumentos nas bandeiras de energia elétrica, combustível dos geradores, insumos, entre outros. A majoração também se justifica pela essencial manutenção dos padrões de sustentabilidade de todo o sistema, e para que possa também continuar realizando os investimentos necessários na estrutura existente, pontos importantes para a satisfação dos serviços junto à população.

Lages novo programa de pavimentação comunitária “Minha Terra”

Durante a coletiva, o prefeito sancionou a Lei nº 044/2017, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária “Minha Rua”. O projeto visa melhorar a infraestrutura dos bairros, trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida. O “Minha Rua” será executado através da participação dos proprietários de imóveis com uma contrapartida da prefeitura. Os moradores que desejarem participar do programa deverão fazê-lo através de Termo de Adesão, sendo que será autorizada a realização dos serviços somente nas ruas onde a adesão for maior ou igual a 80% e após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e financeira do órgão municipal competente.

Refis irá facilitar pagamento de dívidas com o Município

O prefeito Antonio Ceron também sancionou o projeto de lei 067/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa irá garantir descontos e condições especiais para os contribuintes que possuem dívidas ativas com o Município e pretendem quitar ou parcelar. Além dos descontos que podem chegar até 100% dos juros e correções, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes. Para obter os benefícios, as dívidas precisam ter fato gerador até 31 de dezembro de 2016.

Descontos e a forma de adesão

O período de adesão dos benefícios acontece de 1º de agosto a 15 de dezembro de 2017, mediante a lavratura e assinatura de Termo de Parcelamento e Confissão de Débito junto ao Balcão de Arrecadação da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda e Setor de Conciliação da Execução Fiscal do Município.

Podem aderir ao programa, além dos responsáveis pela obrigação tributária, os sucessores, responsáveis tributários e/ou terceiros interessados, sendo estes últimos somente para o pagamento a vista. São necessárias cópias do comprovante de residência do devedor referente ao mês anterior ao parcelamento, da carteira de identidade e CPF do contribuinte devedor ou de seu procurador, dos atos constitutivos da empresa (pessoa jurídica) e uma procuração com firma reconhecida em cartório no caso da ausência do contribuinte.


O parcelamento efetuado implicará na redução dos valores correspondentes aos juros e multas aplicados sobre o valor original do débito inadimplido, apurados até a data da consolidação, nos seguintes percentuais:


Forma de pagamento
Pagamento até 30/09/2017
Pagamento até 30/11/2017
Pagamento até 15/12-2017
À vista
100%
90%
80%
Até 3 parcelas
90%
80%
70%
Até 12 parcelas
80%
70%
50%
Até 24 parcelas
60%
50%
30%
Até 36 parcelas
40%
30%
10%
           
Além destes descontos, será concedida redução de 50% sobre o valor da correção monetária para os parcelamentos efetuados entre 1º de agosto e 30 de setembro; de 40% para os realizados entre 1º de outubro e 30 de novembro; e de 30% aos parcelamentos entre 1ª a 15 de dezembro. Já o parcelamento do débito que esteja ajuizado representará redução de 50% nos valor dos honorários advocatícios devidos.

Nos acordos de parcelamento será exigida uma entrada de, no mínimo, 10% do valor total do débito inadimplido. Para os casos de reparcelamentos de débitos já parcelados, a entrada mínima será de 50% do valor total.

A homologação do acordo acontece a partir do momento do pagamento desta entrada. A formalização do acordo implica no reconhecimento dos débitos e na desistência automática de eventuais impugnações e recursos no âmbito administrativo.

O parcelamento será rescindido quando do atraso no recolhimento de três parcelas consecutivas ou o atraso de qualquer parcela por mais de 90 dias, cabendo ao município à aplicação das medidas extrajudiciais e judiciais de cobranças. A rescisão se dará também pela decretação de falência ou extinção pela liquidação da pessoa jurídica.

Lages Minha Terra agora é lei

Também foi sancionado o Projeto de Lei nº 062/2017, que institui o programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra” no município de Lages. O objetivo é promover a legalização dos lotes, através da concessão do título de propriedade (matrícula) ao dono junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Estima-se que em torno de três mil famílias, residentes em 21 bairro/loteamentos sejam beneficiados com o programa.

Lançamento dos JASC 2017 marcará um novo momento para o esporte catarinense

Está programado para esta quinta-feira (27), a partir das 19h30, no Clube Caça e Tiro, o ato de lançamento da 57ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). O evento marca a contagem regressiva para a maior competição esportiva do Estado. Faltarão, a partir de amanhã, 27, exatamente 100 dias para a realização dos JASC em Lages, de 3 a 11 de novembro.

De acordo com a Comissão Central Organizadora este será um novo momento dos Jogos. O Governo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, a Fundação Catarinense do Esporte (Fesporte) e a Prefeitura de Lages preparam novidades à altura da tradição dos JASC. Entre as ações para promover uma maior proximidade do público e também reconhecimento aos serviços prestados ao esporte catarinense, está a entrega do Troféu "Amigo do Esporte". Serão reconhecidas cinco personalidades que contribuíram com vasta dedicação para o crescimento do esporte de Santa Catarina. Os homenageados são Adalir Pecos Borsatti, Lilian Pinto, Romeo Jaehrig, Mário Motta e Carlos Eduardo de Camargo.

Outra novidade será o troféu permanente, feito especialmente para a 57ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina e que será exibido de forma oficial pela primeira vez. A essência do objeto mais cobiçado da competição passa pela integração entre os municípios catarinenses. “Estamos trabalhando em parceria com o Governo do Estado para fazer em Lages um grandioso evento e também deixar para a comunidade um legado com praças esportivas de qualidade para nossos atletas, crianças e adolescentes”, diz o prefeito Antonio Ceron.


Estão confirmadas as presenças do governador do Estado, Raimundo Colombo;, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Leonel Pavan; o prefeito de Lages, Antônio Ceron; o presidente da Fesporte, Erivaldo Caetano Júnior, e também o presidente da Comissão Central Organizadora dos JASC, o vice-prefeito de Lages, Juliano Polese, entre outras autoridades. (Com informações da Fesporte)

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