Diminuição do recesso parlamentar é rejeitada, mas deve ser aprovado em agosto

Proposta não prospera já que Comissão Especial que trata do Regimento Interno e da Lei Orgânica já tem na pauta esta sugestão que será apresentada em nome de todos os vereadores no próximo mês.

Por ASCOM CÂMARA DE LAGES,
em Lages/SC

📷 Nilton Wolff / Câmara de Lages

O
Poder Legislativo Lageano rejeitou por 11 votos a quatro a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica 002/2017, assinada no início do ano pelos vereadores Jair Junior (PSD), Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT) e Samuel Ramos (PSD) - este atualmente licenciado - que pretendia diminuir o recesso parlamentar da Câmara de 60 para 30 dias, com o fim do recesso em julho.

Mesmo que fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar de julho ainda se manteria neste ano, pois emendas à lei orgânica são aprovadas somente mediante a votação em dois turnos, com o intervalo de dez dias entre elas e aprovação de dois terços dos vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município. Ou seja, de qualquer modo, a segunda votação aconteceria somente após o recesso, caracterizando como inócua, neste momento, a proposta apresentada ontem.

O principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram contrários é a existência de uma Comissão Especial criada na Câmara de Lages que trata especificamente de reformas e mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo Lageano. Uma das mais de 50 propostas em análise, inclusive, é da redução do recesso parlamentar.

Como tem o apoio da maioria dos vereadores de Lages, a proposta de redução do recesso, com o fim do período específico em julho, deve receber aprovação plenária ainda em agosto, em dois turnos, tornando a mudança válida a partir de 2018.

Entenda a discussão

Ao pedir a inclusão na pauta da proposta de emenda, Jair Junior (PSD) argumentou que a população pede mudanças urgentes da classe política e que a votação neste momento representaria uma moralização da Casa Legislativa. “O trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias, e com esta emenda a gente quis equiparam os vereadores a esta situação. (...) O povo deseja isso, precisamos moralizar esta Casa, modificar a imagem do vereador e da Câmara para que a população possa realmente acreditar e confiar na política e se sentir representado”, justificou o vereador.

Mesmo antes da votação, a presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), alertou Jair de que mesmo que fosse à votação, o recesso parlamentar não deixaria de existir pelo fato da proposta precisar de duas votações com o tempo de intervalo de dez dias. Além disso, pregou coerência do vereador já que a comissão especial traria a mesma proposta logo no mês seguinte.

“Temos algo construído pelo coletivo, pelo envolvimento de todos os vereadores para apresentar melhorias ao regulamento da Casa. No dia da posse discutimos a mudança do regimento e, entre os assuntos, o fim de recesso parlamentar de julho. (...) Assinei a proposta porque concordo com ela, mas voto contra neste momento por não concordar com a forma como foi feita. Esta é uma ideia de todos que foi apropriada em nome de um só vereador”, apontou Aida.

Presidente da Comissão Especial, Maurício Batalha Machado (PPS) também se mostrou favorável ao fim do recesso de julho e ainda propôs que cada sessão que deixa de acontecer devido a um feriado ou ponto facultativo seja reposta posteriormente. No entanto, disse que votaria contra a proposta de Jair em respeito aos colegas que se debruçaram a estudar o Regimento e a Lei Orgânica durante vários meses na Câmara.

“Não sei o motivo que fez o vereador Jair tomar este posicionamento, até porque eu já lhe tido dado minha palavra de que a Comissão já havia previamente aprovado o fim do recesso de julho para que fizéssemos a alteração ao Regimento Interno em conjunto a alteração à Lei Orgânica. (...) Nos reunimos sete vezes, estudando e discutindo em cada reunião, fora as conversas em gabinetes, fora nossos assessores que trabalharam nas propostas nos 30 dias que foram definidos para recebermos as sugestões que recebemos dos demais vereadores”, comentou Batalha, que afirmou que a Casa Legislativa não vai avançar se os vereadores pensarem de modo individual ao invés de coletivamente.

Líder do Governo no Legislativo, Gerson Omar dos Santos (PSD) explicou que a Câmara Municipal não para no recesso, somente deixam de serem realizadas duas ou três sessões parlamentares, o que não compromete o atendimento à população. Ele destacou que a criação da Comissão Especial para mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica deu prazo para que todos os vereadores apresentassem propostas e alterações a estas regulamentações.

“Nós analisamos mudança por mudança, proposta por proposta, artigo por artigo, e conseguimos concluir um relatório que foi estudado e debatido, para entregarmos aos 16 vereadores, de maneira democrática. Da forma como foi feito o pedido nesta noite, me parece de uma forma desordeira e desrespeitosa para com os vereadores, jogando-nos contra a população”, avaliou Gerson.

A comissão especial, formada pelos vereadores Maurício Batalha (PPS), José Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB), deve se reunir no dia 7 de agosto para concluir o relatório final das mais de 50 propostas e no dia seguinte apresentar um relatório aos demais vereadores de Lages.

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