Assistência Social e Habitação programa ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Teatro e blitz educativas serão realizadas nos dias 29 e 30 de junho.

Por ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Arte / Divulgação

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ara marcar Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira (12), a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação programou uma série de ações. No dia 29 de junho serão realizadas duas sessões da peça teatral “O Moleque” na Escola de Educação Básica Centro Educacional Vidal Ramos Junior, para crianças e adolescentes que frequentam as atividades dos CRAS e alunos da Rede Municipal de Ensino. No dia 30 de junho, será realizada uma Blitz Educativa em seis pontos da cidade, com a entrega de material informativo sobre as consequências da Exploração do Trabalho Infantil.


O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de alertar sobre a realidade do trabalho infantil. Conforme a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) o trabalho infantil é proibido no país para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Exceto a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que não comprometa a atividade escolar. 


Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005, o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. O desafio do PETI consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos em atividades laborais, e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. A Assistencial Social realiza o acompanhamento das famílias com situações de exploração do trabalho infantil pelas equipes técnicas dos CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. E ações socioeducativas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos dos CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.