Geral

Secretaria de Assistência Social e Habitação retoma trabalho de regularização fundiária em Lages
Consiste em uma série de procedimentos que permitirão a legalização do lote à família, concedendo o título de propriedade ao proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Por ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Carlos Alberto Becker / ASCOM PML

O
município de Lages está prestes a ter reiniciadas as atividades de regularização fundiária de lotes, a serem desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, através de uma equipe especializada, em conformidade à determinação do prefeito Antonio Ceron, sob a coordenação do secretário da pasta municipal, Samuel Ramos, com acompanhamento do Executivo de Coordenação de Habitação, Enio Quintino Ribeiro (Enio do Vime). O assessor de Governo, Paulo da Paixão Borges de Andrade, estará diretamente ligado ao exercício de formalização dos terrenos. Será um trabalho conjunto entre as secretarias da Assistência Social e Habitação, e de Planejamento e Obras, com sintonia e envolvimento de engenheiros civis e topógrafos, entre outros profissionais essenciais.


Consistirá em um serviço de funcionários públicos e, possivelmente, com a participação de universitários. Os trabalhos já foram iniciados. Após elaboração de estudo detalhado de cada bairro será elaborado um cronograma de atividades, definindo a ordem das ações. A equipe está se situando e realizando o contato com todas as partes e setores que estarão envolvidos no processo e, posteriormente, o processo será efetivamente começado. Portanto, não há como precisar uma data nesta etapa de fase inicial.

Sem escritura em mãos, as famílias contam somente com termos de cessão de uso especial. Até atualmente estes cidadãos não possuem o registro do imóvel e a sua escritura. Portanto, as situações não estão formalizadas e serão devidamente regularizadas a partir de uma iniciativa própria do Município, similar ao Programa Lar Legal, do Governo de Santa Catarina.

O caminho

O procedimento de regularização nestes casos está direcionado à área territorial (lote). Quanto à regularização da moradia edificada em cima do terreno, esta é por conta do morador, quanto aos procedimentos legais necessários para averbação da casa no respectivo lote. O tempo de duração de um trâmite para emissão da escritura é relativo. Contudo, serão expedidas em lotes, por bairros e, de preferência, todas daquele loteamento/bairro entregues no mesmo evento. Os trâmites serão judiciais, aliados aos processos burocráticos da Prefeitura e cartórios.

E para inteirar as comunidades sobre a regularização fundiária, reuniões serão promovidas aos moradores para apresentação da ideia, além da solicitação de documentos necessários e esclarecimento de dúvidas. Para tal, as pessoas devem aguardar o contato e solicitação da Prefeitura.

Três mil famílias em 27 bairros/loteamentos

Estima-se que em torno de três mil famílias estão nesta situação irregular, residentes em 27 bairros/loteamentos. Exemplos são Cristal, Novo Milênio, Gralha Azul e Caroba. Estes lotes foram doados pelo Município a famílias hipossuficientes, enfaticamente nas décadas de 1980 e 1990. Na época, os loteamentos foram criados a partir de desapropriações e desmembramentos.
Ao seguir orientação do prefeito Antonio Ceron e do secretário Samuel Ramos, todos os estudos e parcerias estão sendo estabelecidos para que, se possível, esta regularização seja feita sem custos à comunidade. O assessor de Governo, Paulo da Paixão, explica que segundo informações extra-oficiais, as escrituras efetuadas diretamente no cartório envolvendo imóveis similares custam em torno de R$ 2 mil. Enquanto isto, as escrituras expedidas com a participação do Programa Lar Legal custavam cerca de R$ 900.

Mas o que é regularização fundiária e quais as vantagens da formalização?

Consiste em uma série de procedimentos que permitirão ao morador (família), a legalização do lote/terreno, concedendo o título de propriedade (matrícula) ao proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. É fundamental que o interessado participe das reuniões promovidas junto às comunidades.

São amplas as vantagens decorrentes da regularização fundiária. O cidadão passa a contar com todos os direitos sobre aquela área que lhe for escriturada, sendo possível comprar e vender, entre outros benefícios relativos à propriedade legalizada. Entre os benefícios estão alta valorização do lote/terreno para comercialização, e acesso aos serviços públicos oferecidos no município, como água, energia elétrica, telefone, calçamento, transporte, entre outros, e aos programas de habitação para casa nova e reforma. É legitimado o verdadeiro proprietário do lote, ou seja, o morador, com registro em seu nome, sendo possível vender o terreno ou deixá-lo como herança para seus herdeiros.


PREVISÃO DO TEMPO

CURTA O LD

SEGUIDORES

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia

Enquete: qual candidata você acha que será a rainha da Festa do Pinhão 2017?

Organizador do Bike Serra morre em acidente em Lages