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Economia e Política

LagesPrevi atualiza informações sobre parcelamento de dívida e planejamento para os próximos anos
A sede do LagesPrevi está situada na rua Coronel Serafim de Moura, 46, no Centro, próximo ao Terminal Urbano.
                                                                             
Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML,
em Lages/SC

📷 Marcelo Pakinha / ASCOM PML

A
estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Município (LagesPrevi) está disposta entre presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de benefícios e uma gerência para cada diretoria. A gestão do atual presidente Aldo da Silva Honório deve ter, a princípio, duração de quatro anos. O cargo de presidente é de livre nomeação e exoneração do prefeito. O Instituto foi criado em 5 de dezembro de 1991.


Atualmente o Instituto conta com a contribuição de cerca de 2.360 servidores ativos. O Município possui 764 aposentados e 248 pensionistas. As devidas contribuições não são para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS - Regime Geral), e sim para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS - LagesPrevi), que atualmente é de 11% do servidor e 18% do Município.

O recolhimento das contribuições dos servidores e do Município está sendo repassadas mensalmente, ou seja, está em dia. A dívida atual é de aproximadamente R$ 6 milhões. E os parcelamentos estão sendo pagos nos respectivos vencimentos com as devidas atualizações de valores. Existem dois parcelamentos de 240 meses cada um, e três de 60 meses cada, sendo que de um parcelamento de 240 meses foram quitadas 105 parcelas e do outro de 240 meses foram quitadas 49 parcelas. Dos três parcelamentos de 60 meses cada um foi pago 49 parcelas.

Por imposição legal, o servidor contribui para o Instituto com 11% sobre a sua remuneração e o Município com 18%, para garantir a sua aposentadoria ou pensão para os seus dependentes. “Os direitos assegurados dos servidores são nosso principal foco de trabalho. Os funcionários do Município devem estar informados sobre os estatutos, seus direitos e deveres. O Instituto trabalha diariamente e está de portas abertas para nortear os colaboradores que contribuíram e contribuem para mover a ampla máquina do Poder Público municipal”, sublinha o presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório.

O futuro

Dentro das legislações e normas pertinentes, está no planejamento do LagesPrevi montar os processos de aposentadorias dos servidores que atingirem o direito, como também de pensões. Além disto, encaminhamento de aposentadorias e pensões para análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), como também responder as diligências que o Tribunal solicitar; fazer a compensação previdenciária e prestar todas as informações à Secretaria da Previdência Social; reavaliar as aposentadorias dos segurados aposentados por invalidez; realizar a eleição dos Conselhos Curador e Fiscal; emitir as folhas mensais de pagamento; recadastramento anual dos segurados, e efetuar anualmente o cálculo atuarial.

Uma cartilha foi lançada no ano passado destinada aos servidores efetivos com a finalidade de se conhecer as regras estabelecidas no Regime Próprio, sanar dúvidas e acompanhar as constantes alterações na legislação e, principalmente, disseminar a cultura previdenciária. Informações adicionais, incluindo detalhes sobre benefícios e legislação, estão disponíveis no site


A sede do LagesPrevi está situada na rua Coronel Serafim de Moura, 46, Centro, próximo ao Terminal Urbano. Os números de contato são 3222-1060/3222-6183. O e-mail é lagesprevi@iscc.com.br.