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Câmara realizará audiência pública para discutir a Reforma Previdenciária
Audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB em Lages, Alessandro Matos Rodrigues.
Ficou definido que a audiência será no dia 5 de abril.

Por LAGES DIÁRIO,
em Lages/SC

N
a tarde da última quinta-feira (16) a presidente da Câmara de Vereadores, Aida Hoffer (PSD), recebeu na sala das comissões, o presidente Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Lages, Alessandro Matos Rodrigues, que propôs uma parceria com a Câmara Municipal para que seja realizada uma audiência pública para tratar de temas referentes à Reforma da Previdência, apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.


Um dos maiores impactos apontados no texto da PEC é em relação a idade para ter direito à aposentadoria, além de não existir uma regra de transição muito clara. Esse é um dos fatores que podem tornar a reforma prejudicial à população. “Essa reforma é um retrocesso frente à Constituição Federal e diante das conquistas sociais que estão prestes a ser retiradas. A OAB já se manifestou de forma contrária a Reforma da Previdência e os vereadores também já se movimentaram nesse sentido”, disse Rodrigues.

Essa semana a Câmara já aprovou na Moção Legislativa 041/2017, documento que oficializa o posicionamento contrário à PEC 287/2016. “Somos contra essa medida que busca igualdade de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Essa parceria é excelente para que possamos unir forças entre as entidades na luta dos direitos da população. Não vamos ter retrocesso”, falou a autora da moção e presidente da Câmara.

Participaram da reunião os vereadores Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (PMDB), Jair Junior (PSD), José Amarildo Farias (PT) e Osni Freitas (PDT) que juntos com os demais irão firmar parcerias com representantes ligados ao tema para que seja realizado um debate esclarecedor para a comunidade.


A audiência ficou agendada para o dia 05 de abril, no Plenário Nereu Ramos, a partir das 19h. Serão convidados para debater o assunto membros do poder judiciário, representantes da OAB, fórum sindical e um economista, que falará e explicará de forma clara sobre o déficit da Previdência. “A audiência é uma oportunidade para que a sociedade possa ouvir os argumentos contrários a PEC e, também, possa fazer seus questionamentos”, finaliza Rodrigues

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