Economia e Política
Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF
Nesta terça-feira
(21), o ministro licenciado da Justiça e indicado do presidente Michel Temer, Alexandre
de Moraes começou a ser sabatinado pela Comissão de Justiça do Senado.
Por LÍRIA
JADE da AGÊNCIA BRASIL,
em Brasília/DF
![]() |
📷 Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
O
|
candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve
ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27
parlamentares.
Na manhã de hoje (21), o
ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de
Michel Temer ao cargo, deverá responder a uma série de perguntas no Senado.
Caso a indicação seja aprovada (pela maioria simples dos membros em votação secreta),
o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.
Alexandre de Moraes
precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo
ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em
Paraty, em janeiro. A votação em plenário também será secreta.
A Agência Brasil entrevistou especialistas para saber
como é escolhido um ministro da Suprema Corte e entender a importância do
tribunal. Veja abaixo as principais perguntas.
Qual é a importância e a função do STF?
De acordo com o professor
de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o
foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação
individual das partes de uma ação.
O Supremo tem o papel de
fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais
órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da
vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir
pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais,
mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”,
completa o especialista. O que importa para o Supremo não é a situação concreta
colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a
Constituição, todas as situações semelhantes.
O STF é conhecido como
guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está
correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.
Como é a composição do STF?
De acordo com a
Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema
Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de
idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo
presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.
Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo?
Para que uma pessoa ocupe
o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da
República, não havendo um prazo definido para isso. A então presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim
Barbosa, em 2015. O professor Zaiden explica que o atual modelo brasileiro de
indicação de ministros do STF é inspirado no sistema dos Estados Unidos. “Após
a indicação, o candidato ao cargo passa por uma sabatina no Senado Federal para
enfim tomar posse”, destaca.
A indicação ganha maior
caráter político porque os requisitos para preenchimento do cargo são vagos,
diz o professor. “É uma decisão política, ele [o presidente da República] vai
escolher quem considere mais adequado para o cargo. Além disso, o indicado não
precisa ser vinculado a um tribunal de carreira, como Alexandre de Moraes, por
exemplo." É diferente de outros tribunais, em que existe tem uma lógica
mais interna, explica Juliano Zaiden.
O cientista político
David Fleisher ressalta que o sistema vem da Constituição norte-americana, que
estabeleceu os três poderes e o sistema chamado de freios e contrapesos (checks
and balances). “O presidente escolhe, mas o Senado tem que confirmar a
escolha. É como acontece também nos Estados Unidos.”
O novo ministro herda todos os processos do antigo ministro?
Em 2009, por exemplo,
quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, Dias Toffolli foi
escolhido como ministro sucessor, herdando cerca 11 mil processos. Os únicos
processos que não passaram para o novo ministro foram aqueles em que ele havia
atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. O acervo de Teori
Zavascki conta com aproximadamente 7.500 processos, de acordo com o STF, aguardando
a nomeação do novo ministro.
Qual é o papel do Senado Federal?
De acordo com o professor
Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve
explorar e conhecer ao máximo o indicado. “Os senadores podem perguntar [sobre]
questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar
sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É
simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história
isso não tenha sido feito de uma forma tão aguda.”
Para Zaiden, a sabatina
historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. “Hoje este
cenário está começando a mudar. No passado, havia uma presença mais fraca do
Supremo, que hoje está mais fortalecido. Com isso, a indicação de cada ministro
ganhou papel central no debate. Então, é natural que o Senado avance, pouco a
pouco, nessa sabatina para acompanhar o crescimento do STF como órgão
relevante”, ressalta o professor.
Segundo David Fleisher,
as perguntas são feitas de acordo com o perfil do candidato e suas
qualificações. No entanto, a sabatina pode ser dura para alguns. “Um ministro
que teve muito questionamento foi o Dias Toffoli, porque ele tentou concurso
público duas vezes em São Paulo e não conseguiu [passar]. Também Edson Fachin,
que substituiu o Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, enfrentou perguntas duras durante a sabatina por ter apoiado a campanha de Dilma
Rousseff em 2010”, exemplificou.