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Procon aprimora metodologias e intensificará fiscalizações em bancos e postos de combustíveis
Mais de 90% dos casos do Procon têm resolutividade.

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML
em Lages/SC

Diretor do Procon, Júlio Borba. 📷 Carlos Alberto Becker / ASCOM PML

O
s serviços públicos do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Lages estão na lista dos mais buscados pela população não somente do maior município da Serra, mas de outras cidades da região. Em torno de 80% dos funcionários do órgão são envolvidos na área de Direito, sendo bacharéis ou cursantes. Outro aspecto importante é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) já implantado, agilizando os procedimentos, e aliado a isto está o fato de o Procon estar inserido em contexto nacional de cadastro.


O Executivo do Procon, Julio Borba, lembra que o órgão está sendo reestruturado e explica uma das dificuldades encontradas no início de sua gestão, relacionada a boa parte dos equipamentos de informática, antiga. Tratativas anteriores junto ao Ministério Público (MP) resultaram em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas, através dos quais se conseguiu equipar o local na época. “Há muito poucos computadores novos. Teremos de renovar a parte de informática no Procon para modernizar ainda mais os atendimentos.”

Sobre as demandas, os serviços de telefonia, tempo de espera nas agências bancárias e problemas em contratação de empréstimos com juros abusivos e extorsivos formam o topo do ranking de reclamações por parte dos consumidores, engrossando as estatísticas. Quanto ao trabalho de fiscalização, Julio adianta que será retomado e intensificado. Um dos objetivos na aprovação da reforma administrativa municipal foi a criação do cargo de gerente de fiscalização, específica para esta tarefa. Será atribuída grande atenção à fiscalização do cumprimento de leis municipais, como a exigência de guarda-volumes nas agências bancárias e de tempo máximo de espera na fila para atendimento. Os postos de combustíveis serão alvo de averiguação, em que pese avaliações sobre a qualidade e preço do produto. A ideia é a retomada do serviço em março. Segundo Borba, em âmbito geral, havia processos relacionados à fiscalização parados e engavetados quase em prescrição. Foram efetuados seus despachos e dado o devido andamento.

Inovações no método de pesquisa

Entre as medidas adotadas de arrancada foi a produção tradicional da pesquisa de preços de itens do material escolar no início do ano e a alteração da metodologia da pesquisa da cesta básica, com seus 41 gêneros alimentícios, de limpeza e de higiene pessoal. Houve inserção do preço médio de cada item (para traçar parâmetro), estimativa de valor da cesta básica em cada um dos principais supermercados visitados, com apontamento de variações e a citação da marca do produto.

A pesquisa ressalta a continuidade do método de observação do produto mais barato, independentemente de marca. “Com o produto mais barato naquele estabelecimento, não o que consta no encarte, mas o que normalmente acompanha. O levantamento mostra, por exemplo, onde é mais em conta comprar artigos de higiene e limpeza ou hortifruti”, pontua Julio Borba.

Ponderações foram estipuladas, ou seja, se algum estabelecimento não dispunha de algum produto específico, utiliza-se o preço médio obtido com a soma de todos os supermercados. A partir de agora as marcas também podem ser visualizadas na própria tabela. Preço médio obtido e menor preço em cada local agora são comparados. Tudo para facilitar a escolha das melhores ofertas e colaborar para a decisão justa do consumidor. As pesquisas podem ser acessadas mensalmente no link http://www.lages.sc.gov.br/procon/pesquisas.php. E pela primeira vez foi feita a pesquisa de produtos alternativos/especiais: sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Existe uma lei estadual que obriga os estabelecimentos a agruparem este tipo de elemento em espaço de fácil acesso para facilitar a vida apressada e de preocupação econômica do consumidor.

Viabilização de recursos

O trabalho do Procon também ocasiona, por consequência, angariar recursos financeiros aos cofres públicos municipais devido à aplicação de multas em desobediência ao Código de Defesa do Consumidor. Há uma quantificação de cálculo considerando o tamanho do estabelecimento, gravidade do problema e leis municipais que arbitram determinados valores. Para ilustrar, a lei dos bancos conta com uma graduação de algumas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML) que dobram a cada reincidência sempre que for constatada demora no atendimento ao cliente. “O que será articulado ao trabalho de fiscalização, que esteve omisso anteriormente”, reitera Borba.  

As etapas

O Procon tem por meta, e por orientação do prefeito Antonio Ceron, o trabalho baseado na transação e na conversação entre as partes de reclamante e reclamado. O consumidor se dirige ao órgão apresentando sua queixa, munido de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e eventualmente nota fiscal ou contrato. Neste atendimento preliminar o Procon entra em contato com a empresa fornecedora do produto ou serviço e tenta resolver o caso.

Grande parte das situações é elucidada com um simples telefonema, praticamente encerrando o processo. Caso não haja solução, a queixa torna-se um processo administrativo, do qual faz parte a Carta de Investigação Preliminar (CIP), em que no prazo de dez dias a empresa deverá apresentar manifestação.

Do trâmite fazem parte, ainda, notificação da empresa e agendamento de data de audiência, quando há tentativa de acordo. A reclamação do consumidor poderá ser contestada. Se não houver acordo, o Procon emite uma decisão com parecer julgando subsistente (quando o consumidor tem razão), cita o artigo do Código que foi ferido e arbitra o valor de multa em UFML, ou insubsistemte, quando não há razão por parte do cliente e o processo termina. Mesmo após a decisão cabe recurso por parte da empresa junto à Procuradoria-Geral do Município (Progem), quando realmente o processo transita em julgado. A Progem pode manter a decisão, seguindo a multa para dívida ativa, ou proferir outra decisão diferenciada.


Há vezes em que o consumidor comparece ao Procon, retira a folha de atendimento preliminar e dá entrada a um processo judicial no Fórum Nereu Ramos quando percebe que a empresa não demonstra interesse em resolver o problema para reparação do dano - troca de produto ou ressarcimento de valores, por exemplo. Contudo, mais de 90% dos casos do Procon têm resolutividade. O tempo de duração varia dependendo do caso. O Procon está situado na rua Martinho Nerbass, 29, próximo ao Terminal Urbano . Funciona de segunda a sexta, das 13h às 19h. Telefone: 3222-3921.

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