Polícia

 PREVISTO EM LEI 
29 presos em Lages terão benefício de saída temporária de fim de ano
No Estado, o número de apenados que serão soltos para as festas de fim de ano passa dos 1.470.

Foto: Ilustrativa 


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LAGES DIÁRIO
em Lages/SC
Começou no último domingo e segue até o dia 31 de dezembro a temporada de liberação de presos para passarem as festividades de fim de ano com a família, os chamados indultos de Natal e de Ano Novo e em Santa Catarina, o número de apenados que serão beneficiados com a saída temporária dos presídios será de 1.472 presos. Em Lages, na Serra Catarinense, serão 29 presos liberados, sendo 19 até esta quarta-feira (21) e outros 10 até o dia 31.


A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal (7.210/84) e são concedidos através de autorização judicial a condenados do regime semiaberto que já cumpriram uma fração da pena e possuem bom comportamento. Porém, a saída temporária é considerada para muitos no mínimo polêmica, já que alguns presos acabam não retornando e muitos destes voltam a cometer crimes. Serão liberados, 32% dos presos que estão aptos ao benefício.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), até a tarde desta quarta-feira (21), já haviam sido soltos 382 presos e até o dia 31 de dezembro serão liberados gradativamente outros 1.090.

O preso que se enquadra no indulto tem direito de ficar até sete dias fora da unidade prisional com os familiares, mas há restrições de horários e locais que podem ser frequentados pelo preso durante a saída temporária. Após o período, ele deve retornar à unidade prisional de origem. Aquele que não regressa é considerado evadido.

Na região, o presídio regional de São Cristóvão do Sul e que engloba o de Curitibanos serão ao todo liberados até o dia 31 de dezembro, 223 presos.

Nos últimos três anos foram liberados 5.032 presos, destes 196 não retornaram para os presídios, uma evasão de quase 4%.

Confira abaixo a lista de liberações por municípios:

Cidade
Presos liberados
(até 21/12)
Saídas Agendadas
(até 31/12)
Araranguá
1
18
Barra Velha
1
1
Biguaçu
1
6
Blumenau
0
146
Brusque
0
3
Caçador
5
13
Campos Novos
1
2
Chapecó
10
164
Concórdia
2
18
Criciúma
0
139
Curitibanos/São Cristóvão do Sul
17
206
Florianópolis
0
1
Imbituba
1
9
Indaial
0
10
Itajaí
51
114
Itapema
1
5
Jaraguá do Sul
4
28
Joaçaba
0
4
Joinville
0
15
Lages
19
10
Laguna
1
0
Mafra
0
2
Maravilha
0
2
Palhoça
192
1
Porto União
3
20
Rio do Sul
6
15
São Francisco do Sul
0
0
São José do Cedro
0
1
São Miguel do Oeste
1
1
São Pedro de Alcântara
21
0
Tijucas
40
3
Tubarão
2
110
Videira
0
17
Xanxerê
2
6
Total
382
1090
Total Geral
1.472

Segundo a SSP-SC, o número de apenados liberados pode sofrer um pequeno aumento conforme forem sendo divulgadas as últimas decisões judiciais e que estão sendo incluídas no Sistema Informatizado de Identificação e Administração Penal (i-PEN)/SC.