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Taxistas apresentam sugestões à nova regulamentação na área
As demandas dos taxistas serão analisadas pelos vereadores nesta terça-feira, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Por Everton Gregório, da Assessoria da Câmara
(everton@camaralages.sc.gov.br)

Foto: Camila Constantini / Câmara Lages
A comissão de taxistas apresentou hoje aos vereadores Aida Hoffer (PSD), Elói Bassin (PROS), João Chagas (PSC) e Juliano Polese (PP) – representado na reunião pela assessora Mayara Rafaeli, e ao assessor jurídico da Câmara, Sandro Anacleto, as sugestões referentes à nova regulamentação da classe, tema do projeto de lei complementar 029/2015.


As demandas dos taxistas serão analisadas pelos vereadores, que se reúnem nesta terça, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciar o PLC 029/15 e emendar ou não o projeto. Projetos semelhantes já aprovados em municípios como Florianópolis, Porto Alegre e Bento Gonçalves.

Segundo Sandro Anacleto, é ponto resolvido entre as partes que as vagas de táxi precisarão passar pelo processo de concorrência pública, já que se trata de uma exigência constitucional e que está sendo cobrada quanto à aplicação pelo Ministério Público. No entanto, o próprio assessor jurídico admite que existam dispositivos legais que garantem a liberação de algumas concessões aos atuais donos dos pontos.

Se a Comissão decidir que o projeto pode ir a votação, há a possibilidade de o projeto ser aprovado amanhã mesmo pela Câmara de Vereadores.


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