Santa Catarina

 Preservação Ambiental 
Projeto de Lei quer cobrar taxa de turistas em Governador Celso Ramos
Diferente de Bombinhas, taxa seria cobrada o ano inteiro e não somente na temporada de verão. 

Do LD, em Lages
(jornalismo.lagesdiario@hotmail.com)

Foto: Divulgação 
Com mais de 40 praias, sendo duas com certificação Bandeira Azul – um certificado ambiental internacional dado a praias e marinas –, esta em tramitação na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, o Projeto de Lei (PL) nº053/2016 que prevê a implantação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a ser cobrada para a entrada de turistas na cidade de pouco mais de 16 mil habitantes, as informações são da RBS TV.


Diferentemente da TPA que já existe em Bombinhas, a taxa seria cobrada o ano inteiro, e não somente na temporada de verão, entre novembro e fevereiro, como ocorre na cidade do Litoral Norte catarinense.


A PL foi protocolada na última segunda-feira (31) pelo prefeito Juliano Duarte Campos e encaminhado à Câmara Municipal onde passará por duas comissões, a de Constituição e Justiça, e Finanças, para depois ir à votação no plenário. Se aprovado, uma licitação será aberta pela prefeitura para a contratação da empresa que irá operar o sistema de cobrança.

Veículo
Taxa
Motocicleta, motoneta, bicicleta a motor
R$ 10,00
Veículos de pequeno porte
R$ 25,00
Caminhonete e furgão
R$ 35,00
Van e microônibus
R$ 50,00
Caminhão
R$ 100,00
Ônibus
R$ 150,00
Os recursos através da taxa que irá variar entre R$ 10 a R$ 150, conforme tamanho do veículo serão, utilizados conforme a PL para a ações de melhoria, conservação e manutenção de vias públicas, infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento.

Para identificar os veículos que entram no município, câmeras de videomonitoramento e estruturas de cobrança serão instaladas nas duas entradas de Governador Celso Ramos. Moradores e veículos que prestam serviços no município ficarão isentos, mediante cadastro e seguindo regras para cada área em que atua.

O prefeito Juliano Duarte Campos à reportagem da RBS TV explicou como funcionaria a cobrança.

– Você tem as duas opções. Ou você paga e já fica liberado da cobrança posteriormente, ou você não paga e recebe um comunicado em casa, através do documento do seu veículo, de que você possui um débito com Governador Celso Ramos, esclareceu o prefeito.

A taxa ficará vigente durante 24 horas, a partir da entrada do turista no município. Passado as 24 horas, será gerada uma nova cobrança de taxa. Caso o turista não pague a taxa seja na hora ou posteriormente através de cobrança em casa através do documento do carro, ele será incluído na dívida ativa do município.

Cobrança em Bombinhas na Justiça

Desde 2014, o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação contra a prefeitura de Bombinhas por causa da TPA aplicada no município, segundo o órgão, a cobrança seria inconstitucional. A próxima audiência ocorrerá no dia 16 de novembro.

Somente em 2015, Bombinhas arrecadou mais de R$ 7 milhões com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e ainda tem a receber mais de R$ 5,6 milhões. 

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